Devido ao lockdown, serviços de saúde considerados não essenciais foram paralisados. As medidas são para conter a circulação de pessoas neste momento em que o município tenta frear os casos de Covid-19 e reduzir os números de internados, que superlotam o sistema público de saúde. Porém, existem casos que não são considerados de urgência e emergência, mas que preconizam a continuidade no atendimento.
De acordo com o procurador geral do município, Paulo César Nunes da Silva, casos mais graves, que podem apresentar perdas significativas durante esse período, podem continuar a serem realizados, seguindo os devidos cuidados e sendo analisado caso a caso. Para isso, é preciso de um laudo médico que aponte esta necessidade.
“Cada caso é um caso, não se generaliza todos os serviços eletivos como essenciais, pois é um momento que o município trabalha de forma árdua para reduzir a taxa de contágio. Mas, existem alternativas, não é nossa intenção que o paciente regride durante esse período, então o profissional, um fisioterapeuta, por exemplo, pode buscar um laudo médico que indique a necessidade da continuidade desse serviço”, aponta.
A paralisação dos serviços eletivos de saúde está prevista no Art. 1, Inciso III, em que fica vedado pelo período de 30 de maio a 12 de junho, o funcionamento do comércio e serviços em geral, ressalvados os seguintes. “Hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde de pronto atendimento e alto risco e seus acessórios, sendo vedado o funcionamento de serviços de saúde considerados eletivos”.
