A partir desta quarta-feira, dia 13 de julho, os Tribunais de Justiça adotarão uma nova nomenclatura para anexar documentos no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
Atendendo o determinado na Resolução CNJ nº 335/20, a fim de compatibilizar a apresentação dos documentos digitais e efetuar a integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR), o nome dos tipos de documentos digitais serão substituídos.
A adequação é necessária para que haja padronização dos documentos, assim como da numeração dos processos com 20 dígitos, das classes, movimentações e assuntos, já que padronizar os documentos em âmbito nacional facilita o acesso e a compreensão dos operadores do direito e das partes.
Na verdade, a unificação da nomenclatura dos documentos é apenas um dos pontos da resolução, contudo, exige implementação imediata para melhor adaptação dos servidores e dos operadores do direito que fazem a inclusão de petições, por exemplo, de forma equivalente da tabela unificada de documentos processuais do CNJ.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – [email protected]
