Sob bandeira laranja, toque de recolher muda e inicia às 22h em Batayporã

Decreto municipal regulamenta orientações do Estado e estabelece rotinas para o comércio e outras atividades

Com o Decreto Municipal 055/2021 em vigor a partir desta segunda-feira (5), Batayporã passa a adotar novo horário de toque recolher, com início às 22h e término às 5h. A medida acompanha a determinação do Governo Estadual, que passou a regular os horários de circulação de pessoas e veículos durante a pandemia do novo Coronavírus com base nas classificações de risco presentes no Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir). Atualmente, o município está enquadrado no grau médio, representado pela bandeira laranja.

A classificação é feita por outras quatro categorias – baixo grau (verde); grau tolerável (amarelo); grau alto (vermelho) e grau extremo (cinza) – cada uma delas pauta os horários de toque de recolher e a liberação de atividades. No caso de Batayporã, apenas as atividades essenciais e não essenciais de baixo e médio risco podem ser desempenhadas no município.

Essa regulação foi mantida em consonância com os decretos municipais anteriores – nº 21, de 28 de janeiro de 2021, e nº 34, de 26 de fevereiro de 2021. O comércio volta a funcionar desde que respeite os procedimentos sanitários, como a ocupação máxima de até 30% da capacidade total dos ambientes, marcação de distanciamento mínimo de um metro entre os consumidores, disponibilização de álcool 70% em pontos estratégicos, execução frequente de desinfecção dos espaços com hipoclorito ou álcool, manutenção de ventilação, controle de filas e aglomerações, disponibilização de opções de vendas por telefone ou internet. O serviço de delivery poderá ser realizado até às 00h.

Outra medida salientada é a sinalização que deverá ser afixada nos estabelecimentos com orientações para o uso correto de máscara, higienização das mãos, distanciamento e, principalmente, para evidenciar a capacidade de lotação. O descumprimento das normas pode acarretar em notificação da Vigilância Sanitária, multa no valor de R$ 2 mil e suspensão de três a quinze dias do funcionamento do estabelecimento, além de cassação do alvará pelo tempo em que durar o estado de calamidade pública.

Já nos órgãos públicos, o expediente passa a ser executado das 7h às 13h, com o período das 7h às 11h reservado para atendimento à população. A medida tem previsão de vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Batayporã e poderá ser estendida ou reduzida sempre que as circunstâncias exigirem para garantir a manutenção dos serviços básicos.

As excepcionalidades são as atividades da Unidade de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde – ESF, Farmácia Básica, Laboratório Municipal, Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, consideradas prioritárias e de atenção especial.

“Espero que todos se conscientizem e colaborem para diminuir nosso grau de risco. Não devemos relaxar, pois é uma situação relativa e depende de nós que as coisas se mantenham sob controle. Quanto melhor estivermos, menos restrições enfrentaremos. Se piorarmos, teremos mais restrições e todos sofrem com isso. O impacto é ainda maior para os comerciantes”, enfatizou o prefeito Germino Roz (PSDB).

Sobre o Prosseguir

De acordo com o Governo do Estado, o Prosseguir sinaliza a bandeira de cada cidade com base em uma série de indicadores, entre eles estão a disponibilidade de leitos de UTI, quantidade de equipamentos de proteção individual, contato com casos confirmados, redução da mortalidade em relação à covid-19, disponibilidade de testes, redução de novos casos, ocorrências da doença entre profissionais de saúde e incidência do vírus na população indígena, entre outros.

Fonte: Ana Carla Barbosa

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