Projeto do Professor Juari que garante direitos a pessoas com deficiência é aprovado na Câmara

Nesta semana, a Câmara Municipal de Campo Grande celebrou uma
significativa vitória para a inclusão social. O projeto de lei n. 11.219/23, de
autoria do vereador Professor Juari, foi aprovado por unanimidade na sessão
desta quinta-feira (16). A nova legislação estabelece a prioridade na tramitação
de procedimentos e processos administrativos, no âmbito da administração
pública municipal, para pessoas com deficiência.

Para o vereador Juari, essa conquista representa um grande avanço para a
cidade. “Cabe ao poder público assegurar às pessoas com deficiência o pleno
exercício de seus direitos básicos. A aprovação deste projeto é um passo
fundamental para as políticas públicas voltadas à inclusão no âmbito de Campo
Grande”, afirmou Juari.

O projeto de lei ainda determina que seja anotada na capa de todo processo ou
procedimento administrativo a prioridade estabelecida, ou que a prioridade seja
apontada no sistema processual, no caso de processos eletrônicos. Isso
garantirá que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e
seus processos tramitados com maior rapidez e eficiência.

“A aprovação deste projeto é um marco para nossa cidade. Isso representa
menos burocracia, mais celeridade e, acima de tudo, mais inclusão. Estou
muito feliz em ver que a Câmara Municipal está comprometida com a causa da
inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência”, comemorou
Professor Juari.

Agora, o projeto segue para sanção do Executivo, e Juari ressalta que a gestão
municipal tem a responsabilidade de garantir que a nova lei seja implementada
sem demora. “Se o Executivo não sancionar e implementar essa lei
rapidamente, será um grande retrocesso para a administração e um
desrespeito às necessidades das pessoas com deficiência. É fundamental que
a Prefeitura mostre seu compromisso com a inclusão”, destacou Juari.

Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e receber
mais informações sobre suas iniciativas, os cidadãos podem segui-lo nas redes
sociais (@professorjuari) e entrar em contato com seu gabinete através do
Whatsapp (67) 99616-5999.

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