Diante de várias reclamações de consumidores o Procon de Coxim notificou a empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, a justificar o acréscimo dos valores cobrados.
O Procon foi procurado com queixas de consumidores de que suas contas de energia elétrica aumentaram sem justificativa, uma vez que, não adquiriram quaisquer aparelhos elétricos, eletrodomésticos ou tiveram mudanças de hábitos que viesse a culminar com aumento de consumo.
A Energisa foi notificada com fundamento no art. 36 da Lei Estadual nº 12.425/2007, do inciso VI do art. 4º e do § 4º do art. 55 da Lei 8.078/90, bem como do § 1º do art. 33 do Decreto 2.181/97 e Decreto Municipal 129/2011 para que no prazo de 10 dias apresentar informações com documentos comprobatórios que esclareça as razões dos aumentos nas faturas, bem como de informações de existência ou não de campanhas pela empresa no sentido de orientar sobre a necessidade do consumidor adotar práticas que possibilitem economia no uso da energia elétrica.
Fonte: AssCom/Augusto Marques
