Prefeitura de Ribas do Rio Pardo envia PL à Câmara Municipal para conceder pagamento ao grau máximo de insalubridade aos profissionais da saúde

Nesta terça-feira (04), à Prefeitura de Ribas do Rio Pardo enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL), para conceder pagamento proporcional ao grau máximo de insalubridade (40%), nas remunerações dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município, independente da forma de vínculo com a Administração, e pede tramitação de máxima urgência.

O prefeito, João Alfredo, justifica que “é indispensável reconhecer os esforços e dificuldades enfrentadas pelo sistema público de saúde com homérico esforço dos profissionais envolvidos no enfrentamento da Covid-19. Ocorre que apesar da enorme dedicação do corpo humano da saúde, visualizamos distorções na legislação que não previa as dimensões do problema hoje existente, sobretudo em relação à justa remuneração destes envolvidos”.

Se aprovado pelo Legislativo Municipal, os profissionais da saúde sejam eles efetivos, comissionados, credenciados ou terceirizados, desde que trabalhando em local ou situação de risco à saúde em razão de possibilidade de contágio por vírus, receberão o benefício.

A PL destaca ainda que a tal proposta foi recomendada pelo Comitê da Covid-19, em reunião realizada no dia 30/04/2021.

O projeto de Lei vem ao encontro das diversas ações da gestão na melhoria da remuneração e das condições de trabalho dos servidores da prefeitura, tal como a entrega de uniformes aos vigias e proposta para reajustes salariais e concessão de auxílio alimentação aos servidores com salário de até R $2.200.

Mais em: https://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br/publicacoes/488/prefeitura-envia-pl-a-camara-municipal-para-conceder-pagamento-ao-grau-maximo-de-insalubridade-aos-profissionais-da-saude

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo

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