Multas por descumprir Lei do Descanso triplicam em 2024

Letalidade dos acidentes envolvendo caminhões foi praticamente o dobro da registrada em sinistros com outros tipos de veículos

No primeiro trimestre deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização ao cumprimento da Lei do Descanso nas rodovias federais brasileiras. De acordo com dados fornecidos pela instituição, o número de autuações por descumprimento à lei quadriplicou, passando de 4.898 casos no primeiro trimestre de 2023, para 20.320 no mesmo período de 2024, um aumento de 315%. Isso equivale a dizer que a cada seis minutos um motorista foi multado por descumprir a legislação somente nas rodovias federais brasileiras.

A dedicação da PRF tem razão de ser. “O cansaço extremo compromete a concentração e a motivação, tornando a condução de veículos uma atividade arriscada. Para motoristas profissionais, que muitas vezes enfrentam longas jornadas de trabalho, a privação de sono e o cansaço podem ser particularmente perigosos por causa das consequências devastadoras para a segurança no trânsito”, explica o psicólogo especialista em Trânsito e vice-presidente da Associação de Clínicas de Trânsito do Estado de Minas Gerais (ACTRANS-MG), Carlos Luiz Souza.

Caminhões mais letais

O resultado dessa combinação de rotina atribulada, falta de descanso, estresse e pressão econômica é a ocorrência de sinistros. E é aqui que o problema se agrava, porque a letalidade dos casos envolvendo caminhões no ano passado foi praticamente o dobro da registrada em sinistros com outros tipos de veículos. Os dados da PRF apontaram que, em 2023, foram registradas 2.611 mortes em 17.579 sinistros com caminhões, uma proporção de 1 morte a cada 6,7 sinistros. A proporção de mortes em acidentes com todos os tipos de veículos foi de 1 a cada 12 sinistros (67.723 acidentes com 5.621 mortos). 


Cansaço e estresse comprometem capacidade de dirigir em segurança

O que diz a Lei

A Lei do Descanso determina que os motoristas devem parar por 30 minutos a cada seis horas de trabalho e proíbe dirigir por mais de cinco horas e meia consecutivas sem interrupção. No entanto, a realidade nas estradas é bem diferente. “O cansaço excessivo e o estresse impactam física e psicologicamente, afetam a atenção e a capacidade para focar e podem comprometer uma direção segura no trânsito. Um condutor cansado pode ignorar uma sinalização importante e envolver-se num acidente. Uma pessoa estressada tende a reações emocionais desproporcionais podendo agir de forma imprudente e agressiva, dirigindo acima da velocidade e desrespeitando outras normas”, comenta Souza. 

Os dados da PRF corroboram a influência da saúde mental e do descanso no número de sinistros de trânsito. As três principais causas de acidentes no primeiro trimestre de 2024 estão relacionadas à saúde mental dos condutores, como a desatenção e a ausência de reação dos motoristas. 

Mudança de hábitos

A intensificação da fiscalização pela PRF é um passo importante para melhorar a segurança viária, mas é igualmente importante que os motoristas e empregadores compreendam a importância do descanso adequado. “Motoristas cansados não estão em plena capacidade de perceber estímulos e tomar decisões rápidas, o que é crucial para a segurança no trânsito”, acrescenta Souza.

Segundo o vice-presidente da ACTRANS-MG, os motoristas podem adotar algumas práticas para minimizar os efeitos do cansaço e do estresse enquanto dirigem. “As pausas, tanto para se alimentar, quanto para descansar, são imprescindíveis. Controlar a respiração pode ajudar a equilibrar as funções fisiológicas e ouvir uma música pode ajudar a relaxar. Entretanto, essas ações serão insuficientes caso o condutor não faça uma mudança drástica em seus hábitos de vida que possam lhe garantir o descanso necessário”, observa Souza. 

Entre essas mudanças de hábitos, o psicólogo especialista em Trânsito destaca a adoção de uma dieta saudável, a prática de atividades físicas, sono regular e acompanhamento constante da saúde física e mental. “A saúde mental dos motoristas é um fator determinante na prevenção de acidentes, e medidas devem ser tomadas para garantir que eles possam trabalhar em condições seguras, por isso, além do descanso adequado, a avaliação psicológica é tão importante: ela pode identificar fatores potenciais na determinação de sinistros, possibilitando a adoção de ações preventivas”, completa Souza.

Principais causas de acidentes
– Reação tardia ou ineficiente do condutor
– Ausência de reação do condutor
– Acessar a via sem observar a presença dos outros veículos

Lei do Descanso
Número de autuações
1T2023: 4.898
1T2024: 20.320

Número de fiscalizações
1T2023: 751
1T2024: 4.854

Fonte: Polícia Rodoviária Federal (PRF)

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