Conselho de Recursos Hídricos aprova moção contrária a decreto de Bonito sobre Rio Formoso

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), durante a 45ª Reunião Ordinária realizada em ambiente virtual aprovou moção endereçada ao prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, expressando preocupações em relação à medida adotada por aquela autoridade que retira a proteção das margens do Rio Formoso, um dos principais cursos d’água da cidade. Os conselheiros alertam para “impactos” que a decisão do prefeito “possa causar ao município nos aspectos ambientais, sociais e econômicos”, e fazem um apelo para que repense o ato.

O prefeito Josmail Rodrigues editou o Decreto de número 85 no dia 7 de abril que revoga uma legislação anterior (Decreto número 38), de 7 de março de 2018, do então prefeito Odilson Soares. Esse decreto declarava como “área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso, desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda, incluindo as áreas de banhado, consideradas áreas de preservação permanente”.

A medida foi tomada num momento em que Bonito sofria as consequências de desequilíbrio ambiental que levaram as águas cristalinas de alguns principais atrativos turísticos ficarem turvas devido a sedimentos arrastados pela enxurrada. Rapidamente o governo do Estado agiu para detectar a causa do problema e alguns fatores foram apontados, como a implantação de lavouras sem o preparo adequado do solo próximas às margens dos rios, bem como estradas não devidamente preparadas para reduzir e direcionar o fluxo das águas pluviais, entre outros.

Diversas ações foram implementadas desde então e o trabalho continua, entretanto, a retirada da proteção das margens do rio Formoso pode dificultar o avanço e ainda fazer retroceder o que já estava adequado às normas ambientais. A medida causou surpresa também porque já havia uma cooperação ampla envolvendo Estado, município, Ministério Público, produtores rurais, entidades ambientais e a sociedade em geral, todos conscientes da necessidade de adotar medidas sustentáveis para conservar os atrativos naturais de Bonito e permitir a exploração econômica com equilíbrio.

“A ideia é aliar a proteção do solo e das águas de Bonito aliada às atividades turísticas e também da vinculação com as atividades dos produtores rurais, de modo que haja proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Para isso estabelecemos mecanismos de governança envolvendo Estado, município e a sociedade. Portanto, a revogação desse decreto fragiliza muito esse sistema de governança que tinha se estabelecido em longo prazo para que a gente continue fazendo o desenvolvimento sustentável de Bonito, que é o principal destino do ecoturismo do Brasil e um dos principais do mundo”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que também preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Veja na íntegra a Moção nº 09 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

João Prestes, Imasul

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