Cerca de 68,3% das OSCs de Norte, Nordeste e Centro-Oeste nunca atuaram com mecanismos de incentivo fiscal, diz levantamento

Programa de capacitação de organizações traz cenário de necessidade de descentralizar recursos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Estudo realizado pela Rede CT – Capacitação e Transformação, rede de desenvolvimento de empreendedores sociais esportivos para uso de leis de incentivo, que prepara e capacita mais de 300 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) localizadas em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, indica que 68,3% delas nunca receberam repasses de programas governamentais como a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos sociais.

Para Fernando Salum, Diretor Executivo da Rede Igapó e Nexo Investimento Social, criador da Rede CT ao lado do Instituto Futebol de Rua, isso acontece devido ao fenômeno da centralização de recursos. “Temos uma questão importante a ser discutida quando o assunto é lei de incentivo, pois esses benefícios refletem uma série de desigualdades brasileiras em seus números. De acordo com o Painel de Dados da Lei de Incentivo ao Esporte, a região Sudeste do Brasil captou R$ 1,36 bilhão entre 2021 e 2023, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste captaram juntas R$ 759,04 milhões”, comenta.

Segundo Salum, essa diferença se traduz em menos oportunidades de desenvolvimento social nas regiões em que o valor distribuído é menor. “A concentração de recursos estimula ainda mais a desigualdade no país e essa é uma situação que precisa ser resolvida por meio de uma melhor distribuição”, diz.

Com o intuito de promover maior igualdade na divisão de recursos entre as regiões, a Rede CT – Capacitação e Transformação, rede de desenvolvimento de empreendedores sociais esportivos para uso de leis de incentivo criada pela Rede Igapó e Nexo Investimento Social, junto ao Instituto Futebol de Rua, deu início a um programa de capacitação de representantes de OSCs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de aulas e mentorias, para poderem usufruir de mecanismos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte e captarem recursos. Ao todo, são 320 instituições que estão inscritas, o que significa um impacto a mais de 170 mil pessoas.

Nathalia Kertley de Souza Braga, advogada, atleta de karatê e representante da Confederação de Karatê-Dô Tradicional Brasileira – CKTB, inscrita no programa da Rede CT, conta como desconhecia itens fundamentais para captar recursos. “Há coisas que, sem a capacitação, não sabia que teria que conter em um projeto (para ser apto a receber recursos pelas leis de incentivo). Às vezes, começamos um projeto sem saber que poderíamos captar recursos. Tiramos do próprio bolso e a comunidade nos ajuda, mas para realmente conseguirmos atingir nossos objetivos, precisamos de mais”, diz.

“A descentralização, a médio e longo prazo, se torna a chave para uma aceleração econômica e social de áreas que hoje são menos beneficiadas. A melhor distribuição tem impacto no desenvolvimento não apenas das OSCs e das pessoas que apoiam, mas de toda a região”, complementa Salum.

Sobre a Rede CT

A Rede CT – Capacitação e Transformação, é um projeto que, com apoio do Instituto Futebol de Rua, Nexo Investimento Social e Rede Igapó, e patrocínio do Itaú, capacita empreendedores sociais esportivos para uso da Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Com a expectativa de capacitar 300 OSCs e mentorear outras 120, a Rede CT visa capacitar representantes dessas organizações para auxiliar em programas de apoio à prática esportiva como agente de transformação social nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, com foco em cidades no interior dos estados e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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