Batayporã segue determinação do Estado para conter pandemia e endossa medidas restritivas

Recomendação do Ministério Público afirma que prefeitos que descumprirem medidas estão sujeitos à penalização criminal
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Nesta quinta-feira (25), o prefeito Germino Roz (PSDB) esclareceu as medidas restritivas em prevenção ao novo Coronavírus determinadas pelo Governo Estadual. As ações foram necessárias devido ao avanço da pandemia e o atual colapso no sistema de Saúde de Mato Grosso do Sul, que passa por lotação das unidades de terapia intensiva (UTI) em todos os centros de referência e corre o risco de insuficiência de medicamentos e equipamentos para tratar os pacientes.

O município editou o decreto próprio n. 48, de 25 de março de 2021. Durante live transmitida no Facebook, Germino enfatizou que as medidas adotadas estão em consonância com o Estado e com a Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

“Eu sei o quão difícil é esse processo, especialmente para os comerciantes, e essa decisão pesa, mas coube a mim lidar com essa crise. Há uma série de recomendações com apoio do Ministério Público, da Assomasul. O prefeito que não seguir está, inclusive, sujeito a responder criminalmente por isso”, analisou Germino. A recomendação foi oficializada por publicação no Diário Oficial do Ministério Público. 

Conforme o decreto, está proibida a circulação de pessoas e veículos, realização de atividades e o funcionamento de serviços e empreendimentos de segunda à segunda, das 20h às 5h. As exceções são serviços públicos indispensáveis à vida e à segurança; casos de urgência e emergência; serviços de saúde, transporte, fornecimento de alimentos e medicamentos por delivery, farmácias e drogarias, funerárias, postos de combustíveis, indústrias, restaurantes em postos de combustíveis localizados em rodovias e hotéis; supermercados, mercados e transportes intermunicipais.

O consumo de alimentos e bebidas no interior de supermercados e estabelecimentos do ramo alimentício também está vedado bem como o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família nesses locais. Todos os tipos de eventos estão proibidos. As atividades religiosas poderão acontecer desde que respeitem os horários do toque de recolher e demais normas de biossegurança vigentes.

“É preciso que a população respeite o sofrimento dos comerciantes e faça a parte dela. Não adianta apenas uma parte sofrer e as pessoas continuarem fazendo festas em casa, saindo, visitando. É preciso ter consciência. Vamos nos proteger e fazer valer a pena esse momento difícil”, enfatizou o prefeito.

Serviço público

O expediente no serviço público municipal foi alterado pelo decreto n. 46, que foi reeditado e publicado em órgão oficial. A partir desta sexta-feira (26), o expediente passa a ser executado das 7h às 13h, com o período das 7h às 11h reservado para atendimento ao público.

A medida tem previsão de vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Batayporã e poderá ser estendida ou reduzida sempre que as circunstâncias exigirem para garantir a manutenção dos serviços básicos.  

As excepcionalidades são as atividades da Unidade de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde – ESF, Farmácia Básica, Laboratório Municipal, Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, consideradas prioritárias e de atenção especial.

No dia 1º de abril, véspera do feriado de Sexta-feira Santa, as repartições públicas terão ponto facultativo.

Fonte: Ana Carla Barbosa

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