A Câmara de Vereadores de Ivinhema aprovou a Lei Municipal
1. 855, de 12 de maio de 2021

A prefeitura de Nova Andradina divulgou nesta quinta-feira o edital de convocação aos munícipes em geral para a Audiência Pública on-line sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Na edição deste ano, a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão lançou consulta popular no intuito de colher propostas e elencar demais subsídios sobre o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, constando as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022.

Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional, será realizada on-line.

A consulta pública, autorizada pelo secretário municipal de Finanças e Gestão Emerson Nantes, já está publicada no site da Prefeitura Municipal, no endereço www.pmna.ms.gov.br e para o cadastro de propostas.

“A participação popular será muito importante. As sugestões da população nos ajudarão na construção das diretrizes orçamentárias para o ano que vem. As propostas serão analisadas e, atendendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal no mês que vem”, destacou Emerson Nantes.

A iniciativa, segundo o secretário, reforça o diálogo com os munícipes no planejamento de políticas públicas e fortalece o princípio da transparência pública, carro-chefe da gestão municipal, reconhecida nacionalmente com nota máxima nos principais órgãos de avaliação deste quesito.

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