Dr. Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira querem reduzir punição prevista na Lei da Ficha Limpa
Os deputados federais sul-mato-grossenses Marcos Pollon, Luiz Ovando e Rodolfo Nogueira, todos do Partido Liberal (PL), querem reduzir de oito para dois anos o período de inelegibilidade de políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa.
O trio de parlamentares bolsonaristas assinou projeto de lei que tenta retirar uma das maiores conquistas da sociedade para combater a corrupção, que é afastar da vida pública, mesmo que temporariamente, políticos que não honram o mandato eletivo recebido da população.
A iniciativa de Pollon, Ovando e Rodolfo, que assinam como coautores o Projeto de Lei Complementar 141, tem como foco principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030 em função de duas condenações, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Fruto de ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2020, substituindo a Lei de Inelegibilidade e criando punições mais rígidas para punir políticos condenados por crimes eleitorais, corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
Bolsonaro defende fim da lei
Jair Bolsonaro e políticos de seu entorno vêm defendendo a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos, o que na prática significa a extinção da punição, já que o ex-presidente, condenado em 2023, já no ano que vem estaria apto a disputar a eleição presidencial.
“Eu sou até radical, o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger ou não o candidato é você”, declarou Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais.
O ex-presidente alega que a legislação atual tem como objetivo perseguir a direita brasileira, o que nãoé verdade, já que políticos dos mais variados espectros ideológicos já foram condenados com base na mesma lei..
Punição “severa e longa”
A proposta com as mudanças tem como autor original o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), e foi protocolada pelo congressista cerca de um mês depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Bolsonaro inelegível, em junho de 2023.
A justificativa do deputado gaúcho é de que julgamentos na Justiça Eleitoral “que têm alterado constantemente a interpretação da Lei” causam “instabilidade e insegurança política para políticos” e já existem outros mecanismos legais para responsabilizar agentes públicos por condutas indevidas.
Para Bibo Nunes e demais deputados que assinam o projeto, “a inelegibilidade por 2 anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade” e que a alteração de 3 para 8 anos é “severa e longa”.
“Assim, punição de 2 anos é suficiente em um período eleitoral, dado que afasta qualquer influência que os agentes políticos possam ter neste período”, diz o documento.
Aceno de Hugo Motta
O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e tem relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), também aliado de Bolsonaro.
A proposta ganhou força após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.
