A Prefeitura de Campo Grande ainda não bateu o martelo, mas, caso siga o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), o reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2022 poderá ser de 10,03%.
O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, garantiu ontem que não há nada oficial sobre o índice e que a prefeitura está estudando junto à PGM Procuradoria-Geral do Município) como será o procedimento neste momento.
O secretário reiterou que a prefeitura busca os caminhos legais para isso. “Por isso estamos aguardando a resposta da Procuradoria”, frisou. Ele destaca que o momento de fragilidade da economia também impacta nas contas públicas. “Estamos vendo o que acontece na economia. Tivemos aí majoração nos preços da gasolina, energia elétrica com o possível racionamento, os alimentos, as commodities que subiram. Tudo isso está impactando no poder de compra. Este movimento de realinhamento de preços é geral e que pode implicar no município. Mas a questão do reajuste do IPTU isso depende de análise jurídica para ver se há ou não margem legal de renúncia de receita”, enfatizou o secretário.
Nos anos anteriores, os reajustes do IPTU ficaram em 3,22% em 2020, e 2021 de 2,65%. O índice trata-se apenas de uma atualização monetária, acompanhando a inflação do período de um ano. Com a utilização do IPCA-E como parâmetro, não é necessária aprovação da Câmara Municipal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com relação às finanças municipais o secretário lembrou que, em 2020, houve perdas de até 90% na receita diária ao longo do ano. “No entanto, no decorrer de 2020, recebemos ajuda de aportes do governo federal e chegamos ao fim com recursos suficientes para honrar obrigações”, relembrou. Para este ano ele diz que a prefeitura vive um relativo equilíbrio fiscal.
“Temos um equilíbrio sem folgas. Temos provisionado 100% o 13º já agora em outubro, que é um mês tradicionalmente ruim. Por isso que honraremos com a obrigação e no máximo em 20 de dezembro vamos pagar o décimo como manda a legislação. Estamos ainda com o pagamento de fornecedores em dia, quase nenhum atraso. Hospitais em dia, fornecedores, funcionalismo e investindo. A grande vantagem é que a administração municipal vive em um momento de diferença”, finalizou.
