A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul segue firme com sua atuação na Justiça Itinerante e Comunitária, serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que existe há 24 anos. Com ônibus, bairros de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas são percorridos para a população em vulnerabilidade socioeconômica ser atendida de maneira rápida e gratuita.
As defensoras públicas e os defensores públicos estaduais, em regime de rodízios mensais, são designados para trabalhar nas causas jurídicas da iniciativa que precisem da Defensoria.
Na capital, a Justiça Itinerante está com um novo ônibus para a Unidade 2 (são duas unidades em Campo Grande). O defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani, então coordenador do Núcleo Institucional de Direito de Família e Sucessões (Nufam) e atual supervisor da Unidade Belmar Fidalgo (onde fica o Nufam), esteve no momento de entrega das chaves do veículo. “Esse novo ônibus, além de proporcionar maior proximidade do Poder Judiciário com a população mais carente, garante condições adequadas de trabalho ao magistrado, aos servidores do TJMS, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, e advogadas e advogados que atuam na unidade móvel”, destaca.
O novo ônibus – O veículo adquirido para a Unidade 2 da Justiça Itinerante de Campo Grande teve investimento de R$ 1,3 milhão e foi entregue no último dia 29 pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. Conforme divulgação da Corte Estadual, o novo ônibus adaptado tem rampa de acessibilidade, ar condicionado, motor menos poluente e sistemas elétrico e termoacústico modernos. Pela Defensoria, além de Bariani acompanhou a entrega das chaves o defensor Renato Rodrigues dos Santos, titular da 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões.
Procure a Justiça Itinerante
A cidadã ou o cidadão que tenha que resolver determinadas situações pessoais deve separar os seus documentos e ir até o bairro onde a Justiça Itinerante estiver. Entre os casos atendidos estão os que envolvem pensão alimentícia, divórcio, cobrança indevida, conversão de união estável em casamento, reconhecimento de paternidade com realização de exame de DNA, retificação em certidão de nascimento, guarda, regulamentação de visitas, reintegração de posse e muitos outros. “A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família”, divulga o TJMS.
Para saber dias e horários de atendimento em Campo Grande, clique aqui. O calendário de Dourados está neste link, enquanto o de Três Lagoas está disponível nesta outra página. De acordo com o TJMS, as unidades móveis adaptadas têm servidores e conciliadores – supervisionados pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, titular da 8ª Vara do Juizado Especial.
