Devido ao cruzamento da Rua Água Azul com a Avenida Alexandre Herculano (perímetro urbano da rodovia BR-163), no Jardim Veraneio de Campo Grande, ser um local com muitas entradas, perigoso para as pessoas, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está empenhada em conseguir a instalação urgente de um ou mais semáforos nesse trecho.
Por meio da instauração de um procedimento para apuração preliminar (PAP), a 40ª Defensoria Pública de Direitos Coletivos de Campo Grande fará diversas diligências no caso. Por exemplo, enviará ofícios a órgãos como o governo estadual e a prefeitura de Campo Grande, e à empresa CCR MSVia, concessionária que administra a rodovia BR-163, para solicitar providências.
“São bastante comuns os acidentes de trânsito no cruzamento, inclusive fatais. Diante disso, a implantação de semáforo resolveria de forma plena o problema de mobilidade”, argumenta o defensor público Amarildo Cabral, titular da 40ª Defensoria da capital e quem está conduzindo o PAP, chamado de “Sinal Verde”. Ele também poderá oficiar as Polícias Militar e Civil para ter a dimensão exata dos panoramas atual e pregresso de acidentes no local.
Embora haja previsão de que o quilômetro 485 da rodovia BR-163 receba um viaduto, a obra não tinha sido concluída nem em 30% até o último trimestre do ano passado, conforme noticiado pela imprensa local à época. Por isso, Cabral entende que a sinalização semafórica é capaz de ser mais rapidamente colocada em funcionamento do que o viaduto e será uma forma efetiva de aumentar a segurança de pedestres e de pessoas que circulam pelo local nos mais variados veículos, como bicicletas, motos, carros e caminhões.
Parceria – O PAP foi instaurado após Cabral ter sido alertado sobre o problema de trânsito – no cruzamento da Rua Água Azul com a Avenida Alexandre Herculano – pelo vereador André Salineiro (PL), 1º vice-presidente da Câmara de Campo Grande. “É um problema de grande relevância, que afeta diretamente a segurança da população. Essa região tem sido palco de inúmeros acidentes”, justifica Salineiro.
Ainda neste mês, a Câmara Municipal de Campo Grande, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, organizou a audiência pública “BR-163: Concessão, Inadimplência e seus Impactos”. Cabral esteve presente, a convite do 1º vice-presidente da Casa de Leis do município.
Conheça melhor a apuração preliminar
Inicialmente, o PAP tem prazo para ser concluído em 45 dias, contados a partir da instauração do procedimento, ocorrida ontem (24), e pode ser prorrogado até quando for necessário. Durante sua execução, buscam-se informações, encaminhamentos são feitos e as etapas ficam documentadas. Ao término, elabora-se um relatório formal e, se o caso não tiver que ser arquivado, a situação poderá ser resolvida sobretudo de duas maneiras: ou administrativamente, com celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), ou com o ajuizamento de uma ação civil pública.
De acordo com a Resolução 77/14 da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, o PAP “tem por finalidade obter informações, oitivas, certidões, laudos, planilhas, relatórios, destinados a comprovar a ameaça ou lesão ao interesse ou direito fundamental difuso, coletivo ou individual homogêneo dos necessitados ou grupos vulneráveis”.
