O objetivo é proteger investidores contra golpes em negociações com criptomoedas
Com o crescimento exponencial do uso de criptomoedas em todo o mundo, a regulamentação dessas novas formas de ativos digitais se tornou essencial para garantir a segurança dos usuários e combater fraudes. Um projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados tem como objetivo estabelecer regras rigorosas para prevenir crimes, como a lavagem de dinheiro, por meio de moedas virtuais.
O Projeto de Lei 4.932/23, motivado pela CPI das Pirâmides Financeiras, foi alterado e aprovado em plenário. Entre as principais medidas, destacam-se:
– Estabelecimento de requisitos para autorizar o funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais;
– Obrigação de que as transações entre usuários e prestadores de serviços de criptomoedas sejam realizadas por meio de contas de depósito ou pagamento individualizadas;
– Segregação patrimonial entre os prestadores de serviços de ativos virtuais e seus clientes;
– Proibição de oferta ou negociação de derivativos relacionados a criptomoedas sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Procedimentos de Regularização para Empresas de Criptomoedas
Embora a CPI das Pirâmides tenha sido concluída, o tema ainda precisa ser regulamentado pelo Banco Central. Enquanto isso não acontece, empresas que negociam ativos virtuais no Brasil deverão seguir uma série de procedimentos para evitar penalidades. Entre as exigências estão:
• Constituição da empresa no Brasil;
• Identificação e atualização cadastral dos clientes;
• Adoção de políticas internas de controle compatíveis com o porte da empresa e volume de operações;
• Cadastro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além disso, empresas de criptomoedas devem registrar transações superiores a R$ 10 mil, incluindo operações em moeda nacional, estrangeira, títulos, metais e, claro, ativos virtuais. Caso identifiquem transações suspeitas de lavagem de dinheiro, devem informar o Coaf. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central ou pela CVM.
Afinal, o que é criptomoeda?
Criptomoeda é uma moeda digital que utiliza criptografia para garantir transações seguras, operando em uma rede blockchain, sem a necessidade de intermediários como bancos, até agora.
Além disso, as criptomoedas podem ser usadas para pagamento de produtos e serviços. Então, podemos dizer que as criptos também são um tipo de dinheiro, só que digital.
A primeira criptomoeda do mundo surgiu em 2008, e foi criada por Satoshi Nakamoto. Estamos falando do Bitcoin, a moeda mais famosa do mercado de criptoativos.
Na época, o seu criador enviou um e-mail para várias pessoas interessadas em criptografia, explicando que estava desenvolvendo um novo sistema de dinheiro eletrônico que não precisava de intermediários como os bancos.
A medida aprovada na Câmara busca garantir mais segurança e transparência no mercado de criptomoedas, oferecendo um ambiente mais seguro para investidores e sociedade em geral.