Com um déficit de sete mil vagas nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) de Campo Grande e pelo menos 11 obras de construção de novas unidades paradas, as mães e pais que precisam colocar os filhos nas creches públicas da Capital têm de recorrer à Justiça.
Segundo apurou o Diário MS News, mães e pais estão procurando a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em busca de vagas em unidades e, somente neste mês de janeiro o órgão já realizou um mutirão para atender mais de 200 responsáveis por crianças que necessitam de creches. Esse é o caso de Gabriela Gonçalves da Silva, que precisou recorrer à Defensoria Pública para que entrasse com um mandado de segurança com pedido de liminar no Poder Judiciário.
Na ação, ela pretende conquistar uma vaga em uma EMEI para o filho de apenas dois anos de idade, que não aparece na lista das crianças contempladas com vagas. Como é vendedora, Gabriela Gonçalves precisa deixar o filho em uma EMEI para poder ir trabalhar. No Mandado de Segurança, a Defensoria pede que a Prefeitura Municipal disponibilize imediatamente uma vaga na EMEI Marco Antônio Santullo, local mais próximo da residência da criança, moradora do Portal Caiobá.
A sustentação da mãe tem como base os artigos 205 e 206 da Constituição Federal, uma vez que cabe ao poder público a oferta de vagas em creche e pré-escola próximo a residência dos alunos. No entanto, para uma prefeita que faz vistas grossas ao fato de servidores sonegarem o fisco federal e o próprio IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), burlar a Constituição Federal não é nada.
Obras de EMEIs paralisadas
A Prefeitura de Campo Grande tem 11 obras de EMEIs paradas, mas que já consumiram R$ 8,3 milhões só de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação (MEC). O valor não contabiliza o que já foi investido pela Prefeitura da Capital nas obras, já que a gestão entra com uma pequena parte como contrapartida.
De acordo com dados da transparência do FNDE, os convênios foram assinados a partir de 2011 e, para o caso de sete das 11 obras, o vencimento do repasse de recursos será em 2023, cabendo ao município garantir a conclusão dessas EMEIs até este ano, sob risco de o recurso ser perdido.
Atualmente, conforme a própria Prefeitura Municipal, existem 106 EMEIs e, para suprir o déficit de sete mil vagas, seria necessária uma média de 46 a 48 novas unidades. Conforme apurado pelo site Diário MS News, entre as obras paralisadas estão a EMEI do Jardim Inápolis, a EMEI que fica na Rua Lucena, no Jardim São Conrado, causando insegurança aos moradores da região, pois, de modo geral, desde 2012 essas obras inacabadas são uma herança repassada de gestão em gestão.
Também estão paralisadas as obras localizadas no Jardim Centenário, Radialista, São Conrado, Anache, Talismã, Serraville, Nashville, Jardim Colorado e Moreninha II. Cabe destacar que o projeto mais recente foi anunciado pela Prefeitura Municipal no ano passado, a revitalização e
implantação da EMEI Surian, na Avenida Mato Grosso. O clube que virou propriedade do município espera por obras estimadas em mais de R$ 8 milhões, já foram abertas duas licitações, porém não houve empreiteiras interessadas.
Segundo a Prefeitura, existe a previsão de concluir outras oito obras de novas escolas até 2024, totalizando 23 escolas de Ensino Fundamental e EMEIs. E em cinco anos, de 2017 a 2022, foram finalizadas e entregues sete EMEIs nos bairros Tijuca, Centenário, Noroeste, Paulo Coelho Machado-Varandas do Campo, Vespasiano Martins, Nascente do Segredo e Zé Pereira.
Outro lado
A Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) informou que as construções continuam abandonadas e sem andamento em diversos bairros de Campo Grande, cada uma por um motivo. “São 11 obras, cada uma parada por uma razão. Apuramos que a EMEI no São Conrado está parada pois o empreiteiro anterior desistiu, mas já foi licitada e está em processo de contratação. Sobre as demais obras estamos aguardando os laudos técnicos de cada caso”, alegaram em nota à imprensa.
Por sua vez, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) assegurou que está organizando junto à Sisep a retomada das obras paradas em ordem de prioridade. “Com vistas a dar continuidade a todas, estamos buscando alternativas para darmos sequência neste trabalho e conseguirmos atender bem a nossa comunidade. Neste primeiro momento, estamos aguardando
o quantitativo de vagas de demanda reprimida para, a partir disso, darmos celeridade nas regiões que merecem uma maior atenção para este atendimento”, disseram também por meio de nota à imprensa.
A Secretaria ainda informou que, para o ano letivo de 2023, foram disponibilizadas 6.404 vagas para novos alunos nas 106 EMEIs e que, deste total, 52% efetivaram a matrícula nas unidades na primeira chamada. Já na 2ª listagem, foram oferecidas 3.736 vagas e apenas 38% das matrículas foram efetivadas. “A Central de Matrículas iniciou, desde o dia 20 de janeiro, o encaminhamento das vagas remanescentes da 2ª listagem, que se estenderá durante todo o ano, conforme abertura de novas vagas”, finalizou.
SERVIÇO – Os leitores que desejarem denunciar alguma irregularidade em Campo Grande pode usar o site: [email protected] ou pelo WhatsApp (67) 99961-1287
