Prefeitura promete batalha judicial para evitar aumento do ônibus em Campo Grande

Atualmente, valor da tarifa em Campo Grande está em R$ 4,10

22.11.2020

A Prefeitura de Campo Grande aguarda decisão do Tribunal de Justiça sobre a inclusão e cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço), no preço da tarifa do ônibus em Campo Grande. 

“Estamos aguardando decisão do Tribunal de Justiça, caso seja desfavorável a nós, ou seja, para que incida o ISS sobre a tarifa, nós vamos recorrer no STJ”, disse o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Vinícius Campos. 

Ele explica que, se dependesse só do município, o favor não seria repassado aos usuários. “Se depender do município sim, só da vontade do prefeito sim, não seria repassado, porém estamos aguardando a decisão judicial para ver se o ISS vai ser incluído ou não na tarifa”, reforçou. 

O reajuste do valor da tarifa está previsto para dezembro. 

ENTENDA

Por decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran,  mandou que o ISS (Imposto Sobre Serviços) seja calculado junto da tarifa.

Se levado em consideração o valor do imposto, de 6%, o passe de ônibus hoje sairia dos R$ 4,10 para R$ 4,34. Isso se a alíquota foi repassada integralmente.

A confusão começou ainda no final de 2019, quando a Prefeitura de Campo Grande estabeleceu o valor da tarifa. O município, porém, não calculou o ISS, que ainda era isento no transporte coletivo desde a gestão de Alcides Bernal, em 2013.

Porém, com a volta da cobrança do ISS por parte da prefeitura,o juiz Ricardo Galbiati mandou a prefeitura colocar o imposto no cálculo da tarifa. O município recorreu, mas o desembargador negou a iniciativa e manteve a decisão de primeira instância.

Agora, a prefeitura afirmou que vai recorrer até a última instância para evitar o repasse ao usuário. 

Fonte: Top Mídia News

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