Consórcio ignora prefeitura, não compra ônibus e nem paga multa

Autor: NATALIA YAHN

22.05.2019

A análise do recurso do Consórcio Guaicurus, referente a tentativa de escapar da obrigatoriedade de renovação da forta de ônibus e também do pagamento da multa de R$ 2,7 milhões, já dura uma semana. O documento foi entregue pela defesa das empresas que formam o consórcio no fim da tarde do dia 16 de maio, prazo para que fosse feita a compra dos novos veículos - caso contrário haveria obrigatoriedade de quitação da multa aplicada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

Mas até agora nem a multa foi paga e nem os novos veículos adquiridos. E aparentemente mais uma vez o Consórcio está escapando das penalidades previstas em contratos, porém na prática nunca executadas. A renovação da frota é uma exigência contratual, válida desde 2012 até o fim do acordo com 2032. E prevê que os veículos tenham idade média máxima de até cinco anos de uso. 

Mas a medida é descumprida desde o início da vigência do acordo. O consórcio já começou a operar em Campo Grande - há sete anos - com veículos mais velhos do que a idade estabelecida em contrato. Desde que a punição foi divulgada, pela própria prefeitura no início do mês, quando o prazo para cumprimento também começou a valer -, o presidente do consócio, João Resende Filho, afirma que não irá cumprir com a penalidade e nem adquirir os novos veículos. “Não vamos pagar a multa”, disse ele na semana passada, na última vez que deu entrevista para o Correio do Estado. Ontem ele não foi encontrado para falar do assunto. Detalhes do documento que esclarece a situação junto a prefeitura - que está em análise na Agereg - também não foi divulgado.

Em coletiva de imprensa realizada no dia 15 de maio - um dia antes do vencimento do prazo -, o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, afirmou que caso a empresa não pague administrativamente, a prefeitura vai recorrer à Justiça para cobrar a multa. “O recurso do consórcio está sendo analisado pelo jurídico da Agereg”, afirmou ontem ao jornal.

VENCIDOS 

Atualmente, a frota de ônibus operando na Capital é de 555 veículos, sendo 50 reservas. A idade média dos veículos em circulação é de 6,76 anos, enquanto o contrato estabelece cinco anos. No entanto, entre os documentos que compõem a proposta apresentada pelo Consórcio Guaicurus, à época da realização da licitação, constam declarações de disponibilidade de veículos ano 2002. Portanto, já com uma década de uso.

Mesmo oferecendo frota de veículos usados, o Consórcio Guaicurus, responsável por 20 anos pela administração do transporte coletivo da Capital, foi o vencedor da licitação realizada em 2012. As empresas foram escolhidas mesmo apresentando maior valor de outorga de concessão do que a concorrente. O valor oferecido foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 8,75 milhões maior do que o disponibilizado pela paranaense Auto Viação Redentor.

Em 2017,  a Agereg instaurou processo de fiscalização em relação ao cumprimento do contrato firmado entre prefeitura e o Consórcio Guaicurus. O foco era a ideia média da frota, de cinco anos. Em janeiro deste ano, a empresa tinha 48 veículos com validade até o fim de 2018. Após as vistorias, ficou constatado que a empresa estava descumprindo esta regra. O valor da multa é resultado de um cálculo sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A receita diária do consórcio é de R$ 22.885,63. O da multa corresponde a 5%. 

Fonte: Correio do Estado

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