Câmara mantém boa produtividade política e regimental

Papy, o presidente, afirma que a rotina da Casa é de absoluta dedicação às pautas da sociedade.

Na ordem-do-dia com suas votações, proposições e debates, todas as pautas de interesse dos campo-grandenses estão sendo cumpridas pelos 29 parlamentares com absoluta dedicação. Quem afirma é o presidente da Casa, vereador Epaminondas Papy (PSDB), ao comentar os altos índices de produtividade registrados no primeiro semestre e hoje continuam em ritmo semelhante.

Na terça-feira (15/07), nas etapas da sessão os vereadores aprovaram 92 proposições. Eram iniciativas sobre questões urbanísticas, transparência, defesa do consumidor e crédito suplementar, entre outras. “Este é um dos números que mostram grande produção. Entretanto, além do quantitativo, as discussões e as matérias discutidas possuem, em geral, um conteúdo de qualidade”, observa Papy.

Uma das matérias aprovadas é o Projeto de Lei nº 11.932/25, do Executivo. Ele altera dispositivos da Lei 6.047, que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.

Assim, o Procon Municipal passou a ser vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 11.942/25, de autoria do Executivo, autorizando crédito suplementar de R$ 400 mil, destinados a despesas do 1° Encontro ICLEI Brasil Centro Oeste COP 15 e manutenção de bens móveis para a Unidade de Triagem de Resíduos.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 966/23, do Executivo, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários para fins urbanísticos (PGUrb) no âmbito da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo.

A Câmara manteve ainda o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.807/25, que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), proposto pelo vereador Jean Ferreira.

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