Educadores da Rede Municipal de Ensino ameaçam entrar em greve ainda no mês de fevereiro em virtude da incapacidade financeira do município de cumprir acordo (veja o documento no final desta matéria) celebrado no ano passado entre o prefeito Marquinhos Trad e a Associação Campograndense dos Professores – ACP.
Em documento assinado em agosto do ano passado, o chefe do Executivo Municipal assumiu uma série de compromissos sobre os quais já tinha conhecimento de que não seria possível cumprir, dada a situação falimentar em que sua gestão colocou a prefeitura.
O cumprimento do acordo foi cobrado pela direção da ACP à vice-prefeita Adriane Lopes, que assumiu interinamente a gestão do município em função de o prefeito Marquinhos Trad ter viajado para curtir férias com a família.
Preenchimento de todas as vagas puras de professores ainda existentes com os aprovados em concurso de 2016; realização de concurso público neste ano; e pagamento do piso salarial nacional de R$ 3.845,34 (correção prevista na Lei Municipal 5.411/2014) são termos que constam do acordo datado de 5 de agosto de 2021.
Ainda no documento, ficou acertado que “os compromissos retornarão à mesa de negociações com o fito de tornarem efetivas as previsões salariais, em todos os seus termos, na primeira semana de fevereiro de 2022”.
Agora, o município alega não ter dinheiro para cumprir o acordo. Nova reunião foi marcada para o dia 3 de fevereiro. Em paralelo, será convocada pela ACP Assembleia Geral Extraordinária na qual serão decididos os rumos da negociação, não estando descartada a possibilidade de greve.
Além de Marquinhos Trad e o presidente da ACP, Lucílio de Souza Nobre, assinaram o documento o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a de Educação, Elza Fernandes, e o de Gestão, Agenor Mattiello.
Situação atual
Atualmente, um professor em início de carreira com carga horária de 20h ganha pouco mais de R$ 3 mil bruto, abaixo do que foi estabelecido pelo Fundeb em 2020 – R$ 3.349,56.
Nos dois ultimos anos houve redução de custos com a logística da Educação durante a pandemia, uma vez que as aulas aconteceram remotamente e ocorreu a retirada de professores das salas de tecnologias e laboratórios.
Nesta quinta-feira, 27, o presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008). Isso levará o valor mínimo dos vencimentos para R$ 3.845,34.
Caos financeiro
Ainda quando o acordo com os professores foi firmado, a situação financeira da prefeitura já estava bastante complicada. Resultado da má-gestão, o município vem há anos sobrevivendo às custas de refis, apoio do governo do Estado e suporte de emendas parlamentares.
Ao longo dos últimos anos, a gestão temerária de Marquinhos Trad e de Pedrossian Neto vem sendo reprovada por uma série de instituições. Em setembro do ano passado, o Banco Central reprovou pelo segundo ano consecutivo a situação fiscal do município.
Contemplada com a nota C – a pior do ranking – a gestão de Marquinhos Trad perdeu a capacidade de obter empréstimos externos com o aval da União. Das 27 capitais, apenas seis estão com a situação irregular. São elas, além de Campo Grande, as cidades de Fortaleza, Natal, Recife, São Luís e Teresina, todas no Nordeste.
Em outubro de 2021 foi a vez de o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, apontar descompasso entre receita e despesa, demonstrando que as contas do município estão fora de controle.
De acordo com o IFGF 2021, entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, Campo Grande aparece na 52ª colocação, com 0,5843 de pontuação. Para se ter uma ideia do desequilíbrio financeiro do município, a primeira colocada no ranking, Costa Rica, tem 1 de pontuação.
Em novembro do ano passado, o Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), mostrou que Campo Grande teve queda de 5 pontos com relação ao exercício de 2020. Naquela ocasião, o município apareceu na 94ª posição, o que já indicava um baixo ranqueamento quando analisada a sua performance dentre os municípios com mais de 80 mil habitantes.
Na edição 2021, a Capital amargou a 99ª colocação, reflexo da falta de planejamento e da incapacidade administrativa do prefeito Marquinhos Trad e de seu secretário Pedrossian Neto.
