Os vereadores da base da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara Municipal de Campo Grande impediram a aprovação do projeto de lei que concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para beneficiários de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e famílias realocadas que viviam em favelas.
O Projeto de Lei 11.179/23 precisava do voto favorável de 20 vereadores, mas conseguiu o apoio de 19, ficando a apenas um de ser aprovado. O líder da prefeita, Beto Avelar (PP), encabeçou a bancada que votou contra, foram seis votos.
Votaram contra a isenção do IPTU para famílias pobres:
- Beto Avelar (PP)
- Maicon Nogueira (PP)
- Professor Riverton (PP)
- Leinha (Avante)
- Wilson Lands (Avante)
- Otávio Trad (PSD)
Votaram a favor os vereadores:
- Landmar (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Jean Ferreira (PT)
- Junior Coringa (MDB)
- Dr. Jamal (MDB)
- Ana Portela (PL)
- Rafael Tavares (PL)
- Dr Lívio (União Brasil)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
- Dr. Victor Rocha (PSDB)
- Flavio Cabo Almi (PSDB)
- Professor Juari (PSDB)
- Silvio Pitu (PSDB)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Ronilço Guerreiro (Podemos)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Neto Santos (Republicanos)
- Marquinhos Trad (PDT).
Não participaram da votação o presidente da Câmara, Papy (PSDB), e André Salineiro (PL), que assumiu o cargo do tucano e, por isso, não votou. Além de Carlão (PSB) e Delei Pinheiro (PP).
Apesar da oposição da bancada da prefeita Adriane, a ausência de Carlão foi fundamental para a derrota, já que o ex-presidente da Câmara é um dos autores do projeto e seu voto completaria o quórum de 20 necessário para a aprovação.
Conforme a proposição do vereador Clodoilson Pires, ficariam isentos do IPTU os donos de imóvel com classificação da obra na categoria de habitação popular. Atualmente, a legislação estabelece a isenção para imóveis com valor venal de até R$ 83 mil.
Os autores consideram a dificuldade das famílias mais pobres que acabam perdendo a isenção em razão de melhorias externas a seu imóvel, como pavimentação da rua e instalação de esgoto, mas que possuem a renda mínima para ficarem livres do imposto.
“Desta forma, a alteração proposta neste projeto garantirá o efetivo alcance da norma isentiva, de modo que possibilitará ao munícipe atender a todos os requisitos exigidos para a concessão de isenção”, justificaram Clodoilson e Carlão.
Derrota para a população mais carente, vitória da prefeita Adriane Lopes, que afirma buscar conter os gastos do município e a perda de receita com isenções, mas teve o salário aumentado em 96,7%, de R$ 21.263 para R$ 41.845 neste ano. Outros que deverão ser sacrificados são os servidores municipais, que correm o risco de ficar mais um ano sem reajuste.
