Foi aprovado por unanimidade na manhã desta sexta-feira (23) em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) de autoria da Administração Municipal, que cria o Programa de Auxílio Emergencial Municipal.
O Projeto busca atender famílias em situação de vulnerabilidade social agravadas pela pandemia.
O auxílio será pago em quatro parcelas durante quatro meses, podendo ser prorrogado pelo Poder Executivo Municipal.
De acordo com o Projeto de Lei, terão preferência no benefício do auxílio às famílias consideradas em estado de extrema pobreza, assim definidas em razão do critério disposto no inciso III do § 5º do art. 1º da lei municipal Nº 013/2021.
A Secretaria Municipal de Assistência Social fará a seleção das famílias e dos indivíduos com base nos critérios estabelecidos.
O Auxílio será pago por meio de cartão magnético com a identificação do beneficiário, que será fornecido pela Administração Municipal para os beneficiados.
Outros critérios também ficaram estabelecidos, o auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, não sendo permitida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis, sob pena de revogação do benefício.
O Prefeito Municipal José Paulo Paleari pontuou que o projeto vai ajudar muitas famílias que vivem hoje um momento difícil devido a pandemia da COVID-19. “Sabemos da grande dificuldade que as famílias estão passando, o momento é de incertezas e essa pandemia tem trazido dificuldades para as muitas famílias em Nova Alvorada do Sul, pensando nisso, com uma gestão voltada para as pessoas que estão passando por dificuldades, resolvemos tomar algumas atitudes e ações. Economizamos e disponibilizamos recursos financeiros às famílias através do Auxílio Emergencial Municipal, que ajudará nesse momento difícil.”
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