Em razão de fatalidades provocadas por problemas coronários, Covid-19 e por problemas respiratórios, a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) teve três “baixas” nos últimos três anos. Em 13 de novembro de 2020, o deputado estadual Onevan de Matos (PSDB) morreu aos 77 anos de idade vítima de um infarto durante cirurgia de cateterismo, enquanto no dia 24 de maio de 2021 o deputado estadual Cabo Almi (PT) faleceu por agravamento da Covid-19, pois, além de ser diabético, ainda não tinha tomado nenhuma dose da vacina contra o vírus.
Agora, no último dia 17 de março, veio a óbito o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), aparentemente, por problemas respiratórios, mas o atestado de morte ainda não foi divulgado. O mais estranho é que Amarildo Cruz assumiu a vaga como suplente do colega Cabo Almi em 2021, porém, nas eleições gerais do ano passado conseguiu ser reeleito. O fato é que, devido a essas três mortes prematuras, a Casa de Leis teve uma mudança de cadeiras forçada, pois, no lugar de Onevan de Matos em 2020 entrou a suplente Mara Caseiro (PSDB), que, assim como Amarildo Cruz, também conseguiu ser reeleita no ano passado.
Com o falecimento de Amarildo Cruz, quem vai assumir a vaga será a professora Gleice Jane Barbosa (PT), cuja convocação foi feita ontem (22) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP). Porém, conforme apurou o Diário MS News, ela está de licença médica obtida por ter contraído a síndrome de Guillain Barré, um distúrbio autoimune, ou seja, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, que são os nervos que conectam o cérebro com outras partes do corpo.
Na convocação, o presidente da Casa de Leis afirmou que “convoca a Excelentíssima Senhora Gleice Jane Barbosa, primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), a qual é constituída pelo PT/ PCdoB/PV, para comparecer a este Legislativo a fim de assumir a vaga aberta”.
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, Resolução nº 65/2008, o prazo para que a suplente assuma o mandato é de 30 dias contados a partir da convocação no Diário Oficial, ou seja, até o próximo dia 21 de abril.
Possível alteração
No entanto, além dessas três mudanças provocadas por fatalidade, a Assembleia Legislativa pode ter mais uma alteração, pois o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), cassou o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Ele recorreu da decisão, mas, caso o recurso não tenha provimento, quem deve assumir a vaga será o ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB).
Rafael Tavares contratou a empresa Oliveira & Nonato Advogados, localizada em Brasília (DF), para reverter a decisão da Justiça Eleitoral, que considerou negligência do PRTB em substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas. O parlamentar recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), sendo que em pronunciamento na tribuna da Casa de Leis para falar do assunto criticou a senadora Soraya Thronicke (União-MS).
“A senadora, que se diz de direita, entrou com a ação e abriu o espaço para um socialista. Nunca cassaram nenhum mandato dessa forma. Será que porque sou de direita e não quero fazer parte de blocos? A lei é clara para o efeito suspensivo dessa decisão. Ficamos no mandato e vamos recorrer até a última instância”, disse o parlamentar, explicando que a ação de cassação foi impetrada pelo partido da senadora.
De acordo com o artigo 257, parágrafo 2°, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), “o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo tribunal competente com efeito suspensivo”.
A defesa de Rafael Tavares entende que o efeito suspensivo autoriza o deputado estadual a permanecer no cargo. “O efeito suspensivo faz com que o recurso seja analisado suspendendo a eficácia da decisão recorrida. Neste caso, ele [Rafael Tavares] se mantém no cargo até que o recurso seja analisado. Estamos aguardando a publicação do Acórdão para a gente trabalhar com o recurso”, ressaltou a defesa.
A permanência no cargo ou não vai depender do acórdão judicial, que é a decisão proferida pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, que votou, por unanimidade, pela cassação do mandato parlamentar. Segundo advogados consultados sobre o assunto, a sentença final deve ocorrer no máximo em trintas dias.
Rafael Tavares teve a candidatura cassada após o TRE identificar fraude pelo partido em que ele se elegeu, o PRTB. O julgamento ocorreu na tarde de ontem, no qual foi constatado negligência do partido em substituir duas candidaturas indeferidas (Camila Brandão e Sumaira Abrahão). Paulo Duarte (PSB) assumirá o cargo.
A ação movida pelo partido da senadora Soraya Thronicke usou como uma das justificativas a indicação de candidatas “laranjas”, que foram indeferidas e não houve substituição no prazo estipulado. Com isso, o PRTB infringiu a legislação, que determina que 30% das candidaturas sejam de mulheres.
Conforme Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) apresentado pelo partido havia 25 candidatos, sendo 17 homens e 8 mulheres. Após o indeferimento de Camila e Sumaira, sobraram 17 homens e 6 mulheres, descumprindo a cota.
