A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), defendeu o decreto para redução de gastos e sinalizou que vai cortar a gratificação por trabalho em local de difícil acesso dos profissionais da enfermagem e guardas municipais. À Justiça, ela pediu que o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negue liminar para impedir o corte das gratificações dos trabalhadores.
De acordo com o procurador municipal Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho, em manifestações nos mandados de segurança, a concessão de liminar pode esvaziar o objetivo do decreto. “Ademais, verifica-se que não é outro o objeto da ação senão o de compelir o Município a não cumprir o Decreto Municipal de nº 16.203/2025 que busca a contenção de gastos públicos, o que inviabiliza seu deferimento em sede de liminar, ou seja, esgotando o objeto da ação”, afirmou.
Outro ponto apontado é de que caso a ação seja julgada improcedente, os servidores podem ser obrigados a devolver o valor pago durante a vigência do decreto de contenção de despesas.
“Outrossim, o risco, na verdade, haveria em caso de concessão liminar da medida, considerando que, com a improcedência da ação, aos servidores caberia a devolução ao erário dos valores recebidos. Como se não bastasse, há a enorme probabilidade de dano inverso sofrido pela municipalidade que já trabalha no limite dos gastos com pessoal, colocando em risco o funcionamento de serviços básicos como a saúde e educação”, argumentou.
“Destarte, diante da ausência dos requisitos legais que demonstrem a probabilidade do direito, perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo cumulado com a irreversibilidade da medida que esgota, no todo ou em parte, o objeto da lide, requer que seja indeferida a concessão de antecipação da tutela”, pediu.
O pedido de liminar para garantir o pagamento, que pode elevar o salário em até 60%, foi feito pelos sindicatos dos Guardas Municipais e dos Profissionais da Enfermagem Pública de Campo Grande.
Se para os servidores haverá corte de salários, o mesmo não ocorreu com algumas empreiteiras. Ao invés de reduzir os contratos em 25%, a prefeita autorizou o reajuste de 24,9% em contratos milionários com empresas contratadas para a manutenção da iluminação pública.
