Zeca do PT recorre da condenação por improbidade administrativa

O atual deputado federal e ex-governador Zeca do PT afirma em nota que vai recorrer a decisão que condenou por improbidade administrativa. Ele foi condenado por ter nomeado número maior de servidores que passaram no concurso público no final do mandato de 2006.

Em nota o advogado do ex-governador, Newley Amarilha, informou que como retaliação ao ex-governador Zeca, logo que assumiu o governo, André Puccinelli (2007-2014) demitiu todos os 75 servidores nomeados em questão, informando que não teria recursos para pagá-los, no entanto, seis anos depois, os servidores conseguiram ser reincorporados ao quadro de servidores estaduais, por meio de uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade do ato do ex-governador Zeca do PT, indenizando-os por conta dos anos afastados do exercício do cargo público indevidamente.

Nos próximos dias o advogado vai recorrer e afirma que o caso não é sujeito de condenação por improbidade, recuso deve ser levado ao Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

Deputado Federal e ex-governador, Zeca do PT, perde direito político por ter sido condenado em 1º estância pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que acolheu e reconheceu a prática de improbidade administrativa no final de seu mandato como governador do Estado em 2006.

A condenação foi pedida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por ter chamado número maior de aprovados em concurso público no final de seu mandato a frente do Estado.

De acordo com a acusação, feita pelo Ministério Público Estadual(MPE), o concurso, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente em 2006, previa 70 vagas para servidores que seriam distribuídos em sete municípios. Mas, o então governador nomeou 79 candidatos a mais, alguns deles, cinco dias antes do término do mandato.

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