“Vergonha na transparência” – Campo Grande ficou em último lugar

A Lei da Transparência é exemplo claro do retrocesso vivenciado em Campo Grande. Enquanto Governos e Prefeituras do restante do País adotam ferramentas para disponibilizar dados de gastos e arrecadação à população – cumprindo o que preconiza a legislação, datada de 2009 – a gestão de Alcides Bernal seguiu no sentido oposto. Ranking da transparência, divulgado pelo Ministério Público Federal, mostra Campo Grande como a última do País, no comparativo com outras 26 capitais. Foi a única a piorar sua posição. Mostra-se, assim, a desorganização que resulta em evidentes prejuízos à população. Os contribuintes têm direito a saber a destinação dos recursos resultantes do pagamento de impostos. 

A desorganização predomina na atual gestão municipal. Nem obras com recursos já assegurados – disponibilizados pelo Governo Federal – são executadas, por falta de dinheiro para a contrapartida. Há completa estagnação de investimentos. Gestores atrapalharam-se em ações básicas, como abertura de licitações. A população toda sai perdendo: alunos ficam sem material ou uniforme; postos de saúde não recebem medicamentos e materiais necessários em seus estoques; novo edital para operação de tapa-buraco  é constantemente adiado, e por aí vai. Diante desse quadro, a situação das finanças também acaba sendo calamitosa e, portanto, a dificuldade em apresentar tais cálculos aos cidadãos.    

A promessa é disponibilizar as informações da administração municipal dentro de 60 dias, conforme o secretário de Planejamento e Finanças, Disney Fernandes. A Prefeitura de Campo Grande precisou ser cobrada para, só então, cumprir sua obrigação. Até o procurador Marcel Brugneta Mesquita destacou que “o município não demonstra qualquer preocupação com a publicidade de seus atos e gastos”. Infelizmente, o ranking ainda envergonha os campo-grandenses, apesar de ter tido pontos positivos com o resultado de Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado foi o que teve a maior evolução de nota, saindo da última posição para a 10ª, depois que o Portal da Transparência foi lançado no ano passado, cumprindo uma das promessas do governador Reinaldo Azambuja. 

O Brasil enfrenta um de seus momentos políticos mais conturbados, com os escândalos em série de corrupção, desmascarados pela Lava Jato que envolvem aqueles que ocupam os cargos decisivos no País. Os brasileiros já estão desgastados pela enxurrada de denúncias dos desvios de milhões da Petrobras, no esquema que envolvia empreiteiros para financiamento de campanha. Ações orquestradas para enganar e roubar o povo. Por isso, é indispensável que para obter credibilidade, qualquer gestor ou entidade tenham de, obrigatoriamente, ter transparência. A população têm direito de monitorar os gastos públicos e tais informações jamais podem ser mascaradas. 

 Sabe-se que, certamente, a Lei da Transparência não será suficiente para coibir irregularidades, mas trata-se de instrumento fiscalizatório, para controle dos gastos e ações dos gestores. E, acima de tudo, um direito de todos os cidadãos que precisa ser respeitado. 

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