Os vereadores denunciaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), possível 'pegadinha' do prefeito Alcides Bernal, do PP, nos projetos de revisão geral da remuneração dos servidores municipais. A proposta, que prevê um reajuste de 2,79% para todas as categorias, contém um dispositivo para revisão salarial na segunda quinzena de fevereiro de 2017, que não poderá ser cumprido.
As informações são do vereador Mario Cesar, do PMDB, que é membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Segundo ele, o prefeito Alcides Bernal retirou do texto original da LDO a previsão de reajuste aos servidores municipais.
"Ele retirou o parágrafo único que deveria vir como todos os anos e agora a LDO não tem previsão. Se não está previsto nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, ele não tem a obrigação de cumpri-las", explicou.
Por tanto, o art. 4º, do Projeto de Lei n.11, de abril de 2016, que diz: 'O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até a primeira quinzena do mês de fevereiro de 2017, proposta de revisão da remuneração dos profissionais de educação do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para fins de adequação as disposições da Lei Municipal n. 5.411, de 4 de dezembro de 2014' pode perder força e não valer a sua aplicabilidade em 2017.
Reajuste maior
Em relação à questão dos professores, o vereador Eduardo Romero, da Rede, explicou que o prefeito Alcides Bernal pode conceder um aumento maior. "Eu vejo que ele não pode conceder um aumento por falta de vontade política. Esse projeto dos professores é um projeto que está em discussão judicial no Tribunal de Justiça, por tanto, não se trata um projeto novo, não há nenhum tipo de impedimento jurídico que ele não possa conceder esse aumento".
O impedimento a qual o parlamentar se refere está ligado a processo que o prefeito afastado Gilmar Olarte, do Pros, ingressou na Justiça para impedir a concessão de aumento aos professores. "A lei do piso é anterior ao ano eleitoral, portanto não sofre as sanções da legislação eleitoral, ou seja, ele pode, querendo, cumprir a lei sem nenhum prejuízo jurídico"
"Mesmo que o prefeito reafirme que não pode conceder um aumento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, isso também não o impede de conceder o aumento e ele ainda não responde por nada de ilegal. O que falta é a vontade política", complementa Romero.
Impedimento
O fato de o prefeito Alcides Bernal concorrer às eleições também dificulta nas negociais sobre os reajustes salariais com os servidores. Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, do PPS, a legenda de Bernal, Partido Progressista, teria entrado em consenso e decidido que o prefeito será candidato à reeleição.
"Segundo a lei eleitoral, se ele der um reajuste acima do índice da inflação dos primeiros meses desse ano, ele não pode ser candidato, mas tanto ele quanto ao partido dele, decidiram que ele vai ser candidato à reeleição", comentou.
A reportagem questionou a parlamentar se isso seria o motivo para o prefeito não conseguir dar o aumento aos servidores. "Não é isso, ele tem direito a uma candidatura a reeleição. E outra, ele mandou um projeto maior de 9,57%, mas a Câmara rejeitou numa ilusão que ele poderia apresentar no futuro o mesmo índice e não foi o que aconteceu", finalizou.
Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha, do PSDB, reiterou aos professores que os vereadores não irão aprovar nenhum projeto relacionado a reajuste dos professores, sem antes, ter o aval da ACP. Para esta tarde está previsto uma assembleia, a qual o presidente, Lucílio Nobre, irá apresentar uma contraproposta aos servidores.
