Depois de defender o prefeito em relação a crise econômica que segundo Alcides Bernal (PP) há na prefeitura, agora a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que é da base passou a cobrar que seja cumprida a Lei Nº 5411, que foi motivo de greve na Reme no ano passado, em um movimento capitaneado pelo ex-vereador e agora secretário municipal Paulo Pedra.
A greve que era pelo reajuste, misteriosamente cessou com a volta de Bernal ao cargo. Agora, a cobrança vem cercada de “mea culpa” e de elogios ao atual prefeito.
Para ela, com Bernal a negociação será mais fácil e agora terá dinheiro. “A prefeitura tem se arrumado com as medidas encampadas por essa gestão e havendo condições o executivo vai cumprir. Os professores não são os políticos que cassaram o Bernal, em março de 2014, por isso acreditam em uma solução, apesar da dificuldade”, aponta a vereadora.
Debate sobre reajuste dos professores da REME traz à tona eficácia ‘política’ da lei 5411/14
Na esteira da sinalização da base aliada que agora a Prefeitura tem condições de cumprir a integralização do piso salarial dos professores, a oposição de Alcides Bernal (PP) na Câmara Municipal também acredita que é possível dar o reajuste aos professores neste ano, mesmo que seja ano eleitoral.
“Qual é o problema? A lei existe, porque a Câmara aprovou a sua existência e no entanto a não aplicabilidade é culpa do executivo. Se a Luiza e o Paulo Pedra estão também preocupados com o reajuste dos professores que conversem com o chefe deles para atender logo o magistério. Em ano eleitoral o que não pode é eles se apropriarem da resolução do problema. Não vou deixar”, destaca o vereador Airton Saraiva (DEM), que irá propor nesta semana uma ação institucional da Câmara Municipal para cobrar a integralização do piso dos professores, já que a prefeitura sinaliza agora um momento econômico mais favorável.
Comissão de eficácia legislativa tem poder de cobrança sobre tema
A ‘ação institucional’ que o parlamentar anuncia, diz respeito a medidas da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa (CCEL), que seriam amparadas pela mesa diretora quanto a mobilização do magistério pelo cumprimento da Lei 5411/14. De acordo com Saraiva, este seria o caminho mais racional e menos político de se enfrentar uma questão que “já passou da hora de ser atendida”.
“Existe um trâmite e é bom que ele seja muito bem explicado. Primeiro a somissão de sducação aciona a comissão de controle e eficácia Legislativa para mobilizar a mesa diretora para que providências institucionais neste sentido sejam tomadas. O problema deve ser resolvido de maneira impessoal porque é regra para que o poder público seja assim”, diz o vereador Paulo Siufi (PMDB), que preside a CCEL. Ele afirma que a sustentabilidade da aplicação do reajuste depende inclusive do atendimento a demandas de outras categorias, como por exemplo as da área da Saúde.
Matemática mostra que margem de 1,03% no comprometimento da RCL seria necessário
Além dos R$ 80 milhões de passivo em dívidas que a prefeitura de Campo Grande repassou do ano passado para 2016, outra herança também promete dar dores de cabeça para Alcides Bernal (PP) nos próximos meses, a Lei 5411/14. A legislação, que prevê a integralização do salário dos professores da rede pública do município ao piso nacional, pede um reajuste de 11,36%. O impacto que recai em uma folha de pagamento que corresponde a um terço do total gasto com funcionalismo. Resolver uma questão que mesmo vigente não atingiu a sua eficácia recai agora sobre o debate político de eliminar o problema.
Com o comprometimento da receita corrente líquida em 53,19% com gastos de pessoal (apenas 0,81% abaixo do teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal) a aplicação da lei que garantiria o pleito dos professores da REME é inviável, conforme os números do relatório apresentado pela prefeitura do último quadrimestre, expostos já no Diogrande (Diário Oficial do Município).
Durante a greve no ano passado, a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública) insistiu na ideia de que mensalmente o executivo teria o impacto de ‘apenas’ R$ 3,5 milhões, na folha de pessoal, que totaliza ‘em média’ R$ 95 milhões. A reportagem parte do princípio da ‘media’ em virtude do gasto por mês com salários do funcionalismo ser volúvel e variável em virtude das constante nomeações na prefeitura, que entre novas gratificações e contratações já passam de mil.
Acontece que, ao longo de um ano, atender essa expectativa do magistério gerada pela Lei 5411/14 custaria aos cofres públicos pelo menos R$ 45,5 milhões, o que repetindo a RCL de 2015 (R$ 2.444.179.748,87) elevaria o comprometimento com folha de pessoal para 55,03%, acima do permitido pela lei em 1,03%.
