Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) inocentou o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), servidores municipais, engenheiros e empresário de acusações de fraudar a licitação da construção do aterro sanitário de Campo Grande para desviar recursos públicos investidos na obra. Os desembargadores não aceitaram a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra as nove pessoas.
“Além de ausente qualquer indício de dolo [intenção de praticar improbidade administrativa], não há indício de prejuízo ao erário”, destacou o relator do processo, o desembargador federal Nery Júnior, na decisão do dia 2 de junho deste ano.
A ação foi proposta pelo MPF em 2014. A Procuradoria da República acusava o ex-prefeito e servidores municipais de direcionar a licitação para que a Anfer Construções e Comércio Ltda. vencesse o processo para executar a obra. O objetivo, segundo o MPF, seria superfaturar etapas da construção para desviar recursos.
O aterro começou a ser construído em 2006, mas os trabalhos paralisaram em 2008 e somente foram retomadas em 2012. A Anfer cobrou R$ 3,2 milhões pela obra, executada com recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Na decisão, o desembargador Nery Júnior, deixou claro que todas as possíveis irregularidades apontadas pelo MPF foram esclarecidas. Sobre o direcionamento da licitação, ele entendeu que exigências feitas no edital eram válidas.
“Tanto é assim que várias empresas participaram do certame e nenhuma delas impugnou o edital”, argumentou o magistrado.
