O contrato com a OS (Organização Social) Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), que venceu licitação para comandar a Central de Regulação do Estado, já foi assinado. De acordo com o titular da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Nelson Tavares, a entidade irá iniciar os trabalhos pelos municípios de Coxim, Ponta Porã e Três Lagoas.
Segundo Tavares, a OS aguarda apenas a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado para começar a operar. O documento deve ser publicado ainda esta semana, conforme o secretário.
“Esse contrato com a OS leva um ano para ser totalmente implantado. Tem capacitação, treinamento, precisa da compra de equipamentos, não é brincadeira. O sistema vai criar uma fila única pública, que será compartilhada por todo mundo. É coisa de gente grande”, declarou Tavares.
Impasse na Capital
A regulação de pacientes foi feita pelo Estado até junho deste ano, quando Campo Grande assumiu o serviço por entender que deveria ser atribuição da Capital. O caso está tramitando na Justiça, já que o governo estadual requereu de volta a prestação do serviço.
“O município resolveu que a regulação iria ser deles e assumiu a relação com os prestadores e pediu que o Estado fizesse os encaminhamentos para eles. Eu falei que não ia fazer isso, se você quer assumir a regulação, que assuma ela por inteiro. Não tem sentido isso. Mas acredito que a hora que o serviço da OS começar a mostrar resultado, a hora que as pessoas verem o diferencial estratosférico que existe entre a regulação que é feita aqui e essa regulação que é uma coisa empresarial, que é uma coisa eficiente, vai ser inquestionável”, comentou o secretário.
Nesta terça-feira (8) o secretário municipal de saúde, Ivandro Fonseca, esteve em Brasília (DF) para tentar resolver essa situação.
Melhorias no sistema
Ainda de acordo com Tavares, com a vinda da Organização Social, haverá várias melhorias no sistema de regulação comparado ao que é feito hoje. “Nossa regulação identificará até se tem um prestador, pela forma que ele nega o leito e depois libera, sequestrando leito do sistema. Automaticamente quando isso acontecer, vai acender uma luz amarela no sistema e mandaremos um auditor lá para ver se tem um paciente de convênio em um leito público. Essa OS faz isso há 15 anos no Estado de São Paulo”.
A entidade deverá funcionar no prédio onde abrigava a regulação do Estado e que hoje está em posse da Prefeitura de Campo Grande. “Nosso prédio está invadido. Vou pedir uma ação de despejo porque o prédio é meu, eu que construí, o terreno foi cedido pelo Estado.
Chamamento público
O resultado do chamamento público que selecionou o Iabas foi publicado na edição do dia 20 de julho deste ano do Diário Oficial do Estado. A vencedora receberá a quantia de R$ 14.219.868,72 pelo contrato de um ano.
O Iabas foi fundado em 2008 e é uma entidade privada, sem fins lucrativos, habilitado a atuar na administração de projetos e prestação de serviços na área da saúde por intermédio de convênios e contratos. A OS está certificada para atuar nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e no Maranhão e Minas Gerais.
No início de julho deste ano, o governo já havia divulgado o vencedor da licitação para administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, de Ponta Porã –a 329 quilômetros de Campo Grande. O Instituto Gerir foi o escolhido e pelo contrato receberá R$ 23,3 milhões e já está atuando na unidade.
A privatização do serviço público de saúde foi proposta pela administração do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que desde o ano passado, já definia os detalhes do projeto e como seriam os critérios que as instituições precisariam atender para ser classificadas como Organizações Sociais.
O projeto, que foi apresentado em 2015 na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), tomou como base modelos de gestão já em execução nos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Goiás.
