TCE suspende licitação para terceirizar a merenda escola

A Prefeitura de Campo Grande prepara licitação para terceirizar serviços de produção da merenda escolar de escolas municipais e Ceinfs (Centros de Educação Infantil), da contratação do pessoal à limpeza das cozinhas e preparação da comida –incluindo também a compra dos alimentos e utensílios para preparo das refeições. O certame, que já teve início, foi suspenso por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, conforme a pró- pria assessoria do Paço Municipal, fez questionamentos a respeito do edital, pedindo adequações no texto.
 
A expectativa da administração da Capital é de que a Corte de Contas libere a licitação ainda nesta semana, repassando a empresas parte dos serviços, até então, concentrados nas mãos de servidores municipais ou mesmo de trabalhadores terceirizados via convênios com a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária), que até 31 de janeiro de 2017 devem ser totalmente extintos pela prefeitura –resultando na vacância de 4.300 postos de trabalho, dos quais cerca de 1.700 terceirizados deverão ser dispensados.
 
Parte desses desligamentos deve ocorrer ainda este ano. A licitação em análise pelo TCE é uma das, pelo menos, cinco que a Prefeitura da Capital deverá fazer para contratar mão de obra terceirizada –que passam por funções como merendeiras, recreadora cozinheira, faxineira e funcionários administrativos.
 
Convênio com entidades foi suspenso a pedido do Ministério Público “Já houve uma licitação e faremos outras, no sentido de obter novos parceiros para a reposição que garanta a continuidade de serviços essenciais”, declarou o secretário de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande, Disney Fernandes. “É um custo indireto que a administração recebe com a determinação, tornando esse processo de demissões [de terceirizados da Omep e Seleta] mais gradativo”.
 
A medida, por outro lado, promete causar ruídos nos campos político e jurídico. Isso porque, por determinação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, a reposição dos terceirizados precisaria ser detalhada, bem como a relação de eventuais desperdícios com esse tipo de vínculo. A Justiça exige que o município informe se há supersalários nesse tipo de contratação, quem foi pago, o tempo de serviço e se houve “servidores fantasmas”.
 
As informações devem ser anexadas ao processo, deflagrado pelo MPE (Ministério Público Estadual) –que previa a contratação de servidores efetivos para as funções–, até 5 de setembro. “No dia confirmado para declararmos a segunda fase de demissões, novos detalhes do planejamento serão repassados ao Ministério Público. Toda comunicação necessária do andamento dessas situações vem sendo repassada às autoridades, e o Executivo em nenhum momento contrariou atender a decisão”, reitera Disney
 

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