TCE surpreende e anula aposentadoria que culminou com indicação de Arroyo

O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) pode ver, de novo, o sonho de se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ir por água abaixo. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua assessoria jurídica, divulgou no final da manhã desta terça-feira (16) um nota informando que a publicação do pedido de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, feita hoje no Diário Oficial do Estado, é nula.

De acordo com o Tribunal, o processo de aposentadoria de Cabral ainda está no gabinete do Corregedor-Geral desta Corte, Conselheiro Ronaldo Chadid, para análise dos pressupostos legais e autorizativos. Assim, só após autorização poderia ser remetido ao governador André Puccinelli (PMDB).

Ainda segundo a nota do TCE, a competência para publicação da aposentadoria do presidente da Corte Fiscal, no caso José Ricardo, é de seu substituto legal. Como o pedido de aposentadoria de José Ricardo foi assinado por ele mesmo e encaminhado ao poder Executivo, o próprio Tribunal considera nula a publicação.

No final da tarde de ontem, segunda-feira (15), uma reunião de Puccinelli com os deputados Antônio Carlos Arroyo (PR), indicado à vaga, Jerson Domingos (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Rafael Condibelli, culminou com a publicação do pedido de aposentadoria hoje mesmo. Os deputados estaduais inclusive já analisaram o pedido encaminhado pelo governador para a nomeação de Arroyo para a vaga de Cabral.

Com a informação divulgada pelo TCE, a indicação do republicano para a Corte poderá ficar a cargo do próximo governador, Reinaldo Azambuja (PMDB), uma vez que os trabalhos legislativos terminam na próxima quinta-feira (18).

Se confirmada a nulidade, esta será a segunda vez que Arroyo é preterido. Esta vaga foi prometida a ele por André Puccinelli quando Marisa Serrano foi escolhida para a vaga que seria da Assembleia. Na ocasião Arroyo chegou a disputar a vaga no voto, mas perdeu porque o grupo do governador apoiou a tucana. Para não recorrer à Justiça, Arroyo recebeu a promessa de que seria um dos futuros indicados.

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