A Solurb CG, empresa responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, afirmou que retoma o serviço assim que a prefeitura pagar pelo menos 15% das contas atrasadas que somam cerca de R$ 34 milhões. O serviço deveria ter voltado ao normal nesta quarta-feira (16) depois da decisão da Justiça que determinou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
O secretário de governo, Paulo Pedra, informou que a prefeitura já repassou à empresa R$ 56 milhões. Segundo ele, os atrasos não justificam a paralisação da coleta.
A greve dos coletores de lixo começou no último dia 9 de setembro. Os funcionários alegam atraso no salário do mês de agosto. O Ministério Público do Estado (MP-MS) investiga irregularidades nos repasses municipais.
Depois de oito dias de acúmulo de lixo, algumas empresas particulares fizeram o recolhimento em alguns bairros. Moradores também estão levando o lixo residencial ao aterro sanitário. Uma equipe da Guarda Municipal foi até o local para manter a tranquilidade após confusão nesta manhã por causa de uma longa fila de carros.
Decisão
A 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande determinou que a CG Solurb, concessionária de limpeza urbana e coleta de lixo, e o Steac-MS, retome os serviços em até 12 horas após a notificação.
A ação cautelar foi impetrada pela prefeitura de Campo na segunda-feira (14) sob argumento de que a concessionária suspendeu os serviços alegando inadimplência em repasses públicos. Afirma ainda que a alegação da empresa contraria a Lei Geral de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.
Na decisão, o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito afirmou que a legislação não permite suspensão de serviços por inadimplência e que há risco à saúde pública com a paralisação das atividades. A partir da intimação, a CG Solurb tem 12 horas para retomar a coleta e a limpeza, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada à quantia máxima de R$ 1 milhão.
No sábado (12), a prefeitura montou uma força-tarefa para limpar as ruas e coletar o lixo. Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) farão esse trabalho até que a CG Solurb retome as atividades.
