Nota publicada em um site local dizendo que Bernal "lidera as pesquisas" só tem um problema, não cita nenhum instituto e seu devido "registro" como determina a atual legislação eleitoral.
Em recente entrevista, o ex-juiz eleitoral Ary Raghiant Neto, disse que o fato de citar em que posição teria ficado constituiria divulgação ou proveito da divulgação de dados de uma pesquisa feita sem seguir as normas eleitorais. A conduta configuraria nulidade eleitoral, ou seja, caso de multa. "Quem encomendou e quem divulgou tem sido responsabilizado solidariamente pela Justiça Eleitoral para o pagamento da multa", explica.
Alguns comentários sobre a matéria:
"Depois o site fica desmoralizado e ninguém sabe como aconteceu… povo não é do ramo", disse o Jornalista Eliezer David.
"Verdade seja dita , Bernal vai a todos os possíveis segundos turnos mas não lidera nenhum, e sua rejeição e a maior de todos os candidatos.Mais ainda, sua avaliação administrativa é quase um filme de terror. Cuidado com o que você lê, números fantasmas e republicar notícias velhas, se tornaram uma usina de desinformação e meias verdades", comentou o Jornalista Danilo Costa.
"Se depender dos professores de Campo Grande esse Bernal não ganha nada. Cara ruim pra negociar não tem dialago", Rosangela Santos.
"Essa pesquisa foi paga com a grana do reajuste que o Bernal deixou de dar aos funcionários só pode", Mauro Domingues.
Conteúdo da matéria divulgada:
"Mesmo com o caos instalado em Campo Grande, o atual prefeito lidera diversos levantamentos internos realizados por partidos que visam o Paço Municipal. Bernal, no fim das contas, é o grande nome a ser batido no pleito deste ano. Aliados vão ainda mais longe: o prefeito pode ser 'imbatível' na tentativa de reeleição.
Com a proximidade do pleito, realizado em outubro deste ano, o alerta foi dado e os 'aspirantes' a ocupar a cadeira de chefe do Executivo já começam a se movimentar. Opções antes dadas como certas já começam a ser reavaliadas. O problema – na visão da oposição – é que pesquisas internas encomendadas por partidos de 'peso' da Capital apontam Bernal sempre em primeiro lugar ou, no máximo, em segundo lugar. As internas, por Lei eleitoral, não podem ser divulgadas publicamente".
Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e divulgada pelo TRE, explica como deve funcionar a divulgação de pesquisas, de forma que ‘o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais’.
De acordo com a normativa, (resolução nº 23.453/2015), sobre as pesquisas eleitorais para o pleito de 2016, todos os levantamentos com vistas às candidaturas que venha ser divulgados devem ser registradas na Justiça com os seguintes itens:
I – contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II – valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III – metodologia e período de realização da pesquisa;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;
V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII – quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ;
VIII – cópia da respectiva nota fiscal;
IX – nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente (Decreto nº 62.497/1968, art. 11);
X – indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.
A divulgação ‘pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º (listado acima) sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).
O MPE (Ministério Publico Eleitoral) revelou que designa um membro para o pleito, mas não é responsável pelo acompanhamento de todas as fases da eleição. O MPF (Ministério Público Federal), a quem compete o MPE (Ministério Publico Eleitoral), se limitou a dizer que a verificação de pesquisas sem registro compete ao braço estadual do parquet.
Matéria completa do site: http://www.topmidianews.com.br/politica/noticia/liderando-pesquisas-bernal-pode-ser-imbativel-nas-eleicoes-deste-ano
