Sinalização para riscos de alagamentos passa a ser obrigatório em Campo Grande

Em sessão ocorrida na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (12), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) nº 8.222/16, que trata da inclusão de sinalização informativa em vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos.

Na mesma sessão, a sessão da Câmara aprovou mais 22 Projetos, a penúltima antes do recesso e do fim do 1º semestre de 2016.

Também em segunda discussão e votação foram aprovados cinco Projetos. O Projeto de Lei n. 8.172/15, que cria ponto especial para táxi em evento público; o PL 8.162/15, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Diabetes; o PL nº 8.171/15, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Mães e Mulheres do Assentamento Estrela Campo Grande e o PL nº 8.231/16, que declara de utilidade pública municipal a Associação do Ministério de Ação Social.
 
Primeira discussão 
Já em primeiro turno de discussão foram aprovados outros dez Projetos, como o PL nº 7.710/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas de afixar em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de cooperativas ou centrais de táxi e o PL 7.725/14, que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar o semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 21h e 6h.

Também foram aprovados o PL nº 8.149/16, substitutivo ao projeto de lei complementar n. 451/15, que institui o projeto Adote um Bicicletário; o PL nº 8.150/15, que dispõe sobre a criação do programa "Parceria com Faculdades e Universidades" que mantém cursos de reabilitação na área médica para tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais e da outras providências; o PL nº 8.163/15 que prevê que o Poder Executivo fornecerá a Carteira de Identificação Estudantil do município.

Ainda foram aprovados o PL nº 8.169/15, que implanta o programa de subsídios habitacionais cheque moradia em Campo Grande; o PL nº 8.195/16, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotolária”, como método natural de combate a dengue; o PL nº 8.189/16, que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre atos de violência contra a mulher; o PL nº 8.191/16, que institui no município de Campo Grande a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção ao Escorpionismo e, por fim, o PL n. 8.198/16, também do vereador Dr. Cury, que dispõe sobre o ensino de combate ao mosquito Aedes Aegypti nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Regime de urgência

Em regime de urgência foram aprovados oito Projetos. Entre eles está PL n° 8.328/16, que altera os anexos I e II da Lei n° 5.710 de 24/06/16; o PL 8.236/16, que institui o Dia Municipal da Educação Especial, na cidade de Campo Grande-MS e o Projeto de Resolução nº 296/16, que institui a entrega de medalha para o profissional da psicologia, da cidade de Campo Grande-MS. Ainda em regime de urgência foi aprovado o PL 8.189/16, que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher.

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