“Silêncio inexplicável” – aonde foram parar os R$ 109 milhões do IMPCG?

Incompreensível o silêncio em relação à grave denúncia do rombo de R$ 109 milhões no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).  Até agora, o Ministério Público Estadual (MPE) não instaurou procedimento para apurar as irregularidades, facilmente comprovadas pelos balanços financeiros da administração municipal.

A Câmara de Vereadores também não demonstrou empenho suficiente para cobrar responsabilidades acerca desse desfalque no dinheiro que, por direito, pertence aos servidores municipais.

Afinal, foi descontado de seus salários para garantir a aposentadoria. É criminoso destinar esses recursos para outras finalidades e providências precisam ser tomadas com urgência. Já foi encaminhada denúncia ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas e à Câmara de Vereadores.

Os fatos foram amplamente divulgados pela imprensa. Por isso, seria impossível alegar desconhecimento. Infelizmente, cobranças tardias tendem a surtir pouco resultado e, até agora, há pouquíssima movimentação para iniciar as apurações.

Ao ser questionado, o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, informou que inquérito ainda será instaurado, sem informar data. Comprovadamente, denúncias feitas anos depois que os problemas são constatados acabam ficando incompletas, as punições não alcançam todos os envolvidos e, assim, demora-se mais para que as supostas irregularidades sejam eliminadas.

No fim de janeiro deste ano, por exemplo, o Ministério Público denunciou cinco pessoas, incluindo o ex-governador André Puccinelli, por improbidade administrativa, em esquema de terceirização dos serviços de informática.

Demoraram sete anos desde que o inquérito foi instaurado e o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos e sua equipe acabaram não sendo denunciados porque o atos prescreveram.  

Há, ainda, inquéritos que são arquivados e, posteriormente reabertos, a exemplo do que aconteceu em relação ao serviço de tapa-buraco em Campo Grande. Há, sem dúvida, discrepâncias que precisam ser resolvidas e isso implica na celeridade das investigações.

Relatórios do Instituto apontam evidências de que a prefeitura apropriou-se do dinheiro, como mostrou reportagem publicada pelo Correio no dia 7 de julho.

Apesar do aumento no número de servidores, os repasses feitos ao fundo diminuíram. Total discrepância. Há reduções drásticas nas contribuições mensais, o que derruba os argumentos de que o rombo decorre do aumento no número de aposentado, como a prefeitura tentou alegar por meio de nota publicada em Diário Oficial.

Essas incoerências merecem ser analisadas pelos órgãos fiscalizadores. Espera-se o devido empenho para que tantas denúncias graves sejam devidamente apuradas e os responsáveis punidos.

Tamanho desfalque não pode ser ignorado,  pois compromete o futuro dos servidores que estão contribuindo atualmente e até mesmo daqueles que já estão aposentados, mas temem ficar sem receber.  

O rombo de R$ 109 milhões, confirmado com base em relatórios oficiais, é motivo mais que suficiente para investigações. Vereadores e Ministério Público precisam agir, cobrar explicações e punir irregularidades. 
 

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