O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização vai iniciar em março, o processo de atualização cadastral dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. O programa de atualização abrange civis e militares ativos e inativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta, incluindo servidores cedidos, em licença ou em afastamento.
De acordo com a resolução nº. 52/2015, publicado na edição desta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, o servidores terão de 02 a 31 de março para atualizar e validar seus dados cadastrais através do portal do servidor. Hoje o Governo realiza cerca de 60 mil pagamentos/mês.
Para realizar seu cadastro o servidor deverá acessar o Portal do Servidor,www.servidor.ms.gov.br, através do link atualização cadastral, digitar o número de sua matrícula, com a senha do holerite e, preencher o formulário online com as informações pessoais solicitadas. A atualização deverá ser realizada uma única vez, mesmo que o servidor seja detentor de outro cargo ou matrícula. Para finalizar a atualização cadastral o servidor ou pensionista deverá clicar em “enviar formulário finalizado”.
Pelo texto da resolução, as informações pertinentes aos dependentes não afetarão o cálculo do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) e nem a concessão do salário-família, sendo nestes casos, necessário que o servidor envie requerimento específico para a unidade de recursos humanos de origem (servidores da ativa) ou na AGEPREV (aposentados e pensionistas).
Segundo o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, o governo espera com essa medida formatar uma base de dados sólida, com informações consistentes, atuais e informatizadas de todo o quadro de pessoal do Estado. “Com estes dados teremos uma visão real do nosso quadro de recursos humanos. Poderemos, por exemplo, desenvolver políticas de capacitação mais específicas e planejadas. Hoje, não temos dados sobre quantos têm ensino fundamental, médio, graduados, pós-graduados; não possuímos sequer dados cadastrais básicos, como endereço atualizado”, explica.
A ação demonstra o compromisso do Governo do Estado em atuar de forma transparente e dinâmica, buscando a melhoria dos serviços prestados à sociedade, com foco no cidadão. O servidor que prestar informações incorretas ou incompletas, que causem dano à administração, estará sujeito às responsabilidades civil e administrativa. O recadastramento não se aplica ao pessoal terceirizado e estagiários.
Rejane Monteiro – SAD