A Prefeitura de Campo Grande deixou de receber R$ 1,250 milhão do Ministério da Saúde para manter o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jardim Leblon, em Campo Grande. O local foi inaugurado no dia 11 de abril deste ano, mas funciona sem aval do Ministério. Mesmo com a unidade em operação há mais de dois meses, a prefeitura ainda não inseriu o atestado de conclusão da obra e a comprovação de início de funcionamento junto ao Sistema de Monitoramento de Obras, do órgão federal. Por isso a UPA não recebe recursos da União e do Estado – na ordem de 75% do total necessário para operar – que juntos poderiam injetar R$ 625 mil por mês.
O Ministério da Saúde informou que por constar no sistema como “obra parada” repasse no valor de R$ 650 mil referente a construção, ainda não foi feito. A Prefeitura foi notificada sobre o problema em 2015 – em mês não informado pelo órgão -, mas não respondeu ao ministério. Por isso o valor está retido e só será enviado quando o processo de construção e funcionamento for regularizado.
O Conselho Municipal de Saúde informou que por conta do problema a prefeitura é responsável pelo custeio integral da unidade, porém, caso estivesse regular o município repassaria para o funcionamento da UPA apenas R$ 125 mil por mês. O valor não é suficiente para manter o local, que tem custo estimado mensal de R$ 750 mil. “Quando o ministério libera recurso para a obra, já existe autorização, habilitação.
Mas a qualificação é a resolutividade que vai ter com o funcionamento, e isso não tem ainda. Se o município abre o serviço não qualificado, o custeio é da prefeitura, que tira o dinheiro do Tesouro, ou seja, o valor que seria usado em obras vai para manter a UPA”, explicou o presidente do conselho, Sebastião Arinos Júnior .
