Desde segunda-feira já está disponível na conta do Fundo Municipal de Saúde para serem repassados à Santa Casa os R$ 13 milhões do teto-financeiro referente ao mês de abril. Como a entidade mantenedora do hospital se recusa a assinar a renovação do contrato, a Prefeitura fica impedida de fazer o repasse que vai garantir o pagamento dos funcionários da instituição. A contratualização da Santa Casa com o município venceu em 31 de março.
Essa situação foi relatada pelo secretário Municipal de Saúde, Jamal Salem, ao se reunir na manhã desta terça-feira com uma comissão de representantes dos funcionários que cobram o recebimento do salário de abril.
Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), “por mera intransigência da Associação Beneficente“ é que ainda não foi renovado o contrato. A minuta ficou pronta no início da tarde de segunda-feira, já foi assinada pelo prefeito Gilmar Olarte e o secretário Jamal Salem, faltando apenas a assinatura do presidente da Santa Casa que ontem não foi à Prefeitura para firmar o documento que dá o respaldo legal para a liberação dos recursos.
No documento, a Prefeitura se compromete a repassar por mais dois meses (abril e maio) um recurso extra-teto de R$ 2,5 milhões por mês e até sexta-feira, vai pagar a última parcela, referente a março, do convênio firmado em dezembro, pelo qual o município se comprometeu a repassar R$ 12 milhões (em quatro parcelas de R$ 3 milhões) para complementar o teto-financeiro da Santa Casa, que alega ter um déficit financeiro mensal de R$ 3 milhões.
O prefeito critica a tentativa de usar os funcionários da Santa Casa como massa manobra para responsabilizar o município pelo atraso dos salários deles. “Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, a Prefeitura tem se empenhando na busca de uma solução para o déficit financeiro do hospital, que deve ser dividida com o Estado e o governo federal. Não podemos perder de vista que a Santa Casa é um hospital de referência estadual, onde 30% dos pacientes não são de Campo Grande, vem do interior e até de outros estados”.
Os termos da renovação do contrato, segundo o superintendente de Saúde, Virgilio Gonçalvez, foram discutidos numa reunião com a diretoria da Santa Casa intermediada pela Assembleia Legislativa e o Ministério Pública. Pelo acordo, a Prefeitura concorda em repassar por mais dois meses R$ 2,5 milhões do extra-teto, diante do compromisso do Governo do Estado de dar uma contrapartida a partir de junho, quando deve estar concluída uma auditoria nas contas da Santa Casa.
A direção do hospital agora exige a inclusão de uma clausula no contrato de contratualização em que a Prefeitura reconhece os repasses atrasados. “Isto não tem o menor sentido já que vamos pagar os R$ 3 milhões de março ainda nesta e regularizar as parcelas de R$ 750 mil, que por lei o município tem honrar junto com o Estado, para pagar um empréstimo de R$ 84 milhões contratado em 2013 pela Prefeitura”.
Repasses
Atualmente, a Santa Casa recebe por mês R$ 18.570.000,00. Deste total, o Estado participa com R$ 1.570.000,00; o município contribui com R$ 4.217.000,00 e o Ministério da Saúde libera R$ 13.068.497,86 para pagar os procedimentos médicos realizados. Pelos cálculos da instituição, esta conta não fecha. Seu custo mensal, hoje seria em torno de R$ 19 milhões. Da parcela liberada pelo Estado e a Prefeitura, R$ 1,5 milhão (R$ 750 mil de cada um) não são usados no custeio, mas são reservados ao pagamento de parcelas de um empréstimo contratado em 2013 junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 84 milhões, usado no pagamento de dívidas de curto prazo.
Fonte/Autor: Flávio Paes
