Foi vetada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei que colocaria no grupo de risco, para vacinas contra a gripe, os feirantes e profissionais que atuam em centros comercias no estado. O decreto com o veto saiu nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial de MS.
O motivo da não aprovação seria que as medidas de saúde são de competência da secretaria de Estado de Saúde. “E de acordo com informações desta secretaria, a estratégia de vacinação contra a influenza foi incorporada no Programa de Imunizações do Ministério da Saúde, no ano de 1999, com o propósito de reduzir internações, complicações e mortes na população alvo para a vacinação no Brasil”.
Complementa afirmando que a criação de novos grupos prioritários, por exemplo, do que previa a lei – também só pode partir da administração estadual.
Após ter sido vetada o PL deverá ser encaminhado para a análise dos deputados estaduais, que decidirão sobre o seu futuro, ou será arquivado completamente ou derrubado, tornando-o lei.
O Projeto de Lei é de autoria de autoria do Deputado Paulo Siufi (PMDB) e chegou a ter parecer favorável nas comissões da Assembleia.
