Reforma política será votada no fim de maio, diz Eduardo Cunha

O anúncio da votação da reforma política foi anunciado durante discurso do parlamentar na Câmara Itinerante, na sede da Fiems (Federação da Indústria de MS). Segundo ele, os deputados “não vão votar outra coisa” na semana de 26 de maio, de forma que as novas regras possam valer já a partir das eleições municipais de 2016.

“Ninguém aguenta mais eleição igual esta do ano passado. Ou mudam-se as regras ou sabemos o que vai acontecer”, disse Cunha, complementando: “ninguém aguenta mais estas pessoas pagando R$ 78 milhões para marqueteiro fazer campanha para presidente”. Segundo o deputado, “a sociedade quer debate de ideias”.

O parlamentar também citou que é inconstitucional e “não existem condições” em relação à prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores, proposta discutida para viabilizar uma eleição única no Brasil. “Os deputados não se sentiriam confortáveis de prorrogar mandato de quem quer que seja”, disse o peemedebista.

Por fim, o discurso de Cunha também tratou do Pacto Federativo – em resumo, as regras para competências tributárias e partilha de recursos entre os entes públicos. “É preciso definir a obrigação de cada ente federado”, comentou o parlamentar, citando o que seriam distorções existentes nos moldes atuais.

Um dos exemplos de Cunha foi o caso dos professores. Na visão dele, o governo federal não pode estabelecer o salário da categoria sem, no entanto, subsidiar os estados e municípios para os pagamentos.

Em outro exemplo, o presidente da Câmara dos Deputados citou o caso do IPI (Imposto Sobre Produtos Importados). Segundo ele, ao conceder isenção do imposto para alguns setores, a União o faz com “chapéu alheio”.

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