Aleluia! É bater três vezes na madeira, fazer figa e torcer.
Depois de emperrada há mais de um ano na CCJ, a reforma política finalmente deverá entrar na pauta dos parlamentares. A Comissão é presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), da oposição.
São seis os principais pontos que vão merecer ampla discussão, que a opinião pública precisa e deve tomar conhecimento para acompanhar e cobrar atitudes de seus representantes. Vejamos quais são:
1-Voto facultativo – A proposta da PEC é no sentido de que continue obrigatório o alistamento eleitoral para os maiores de 18 anos e facultativo aos analfabetos, maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. A novidade é que o voto será facultativo.
2-Fim da reeleição no Executivo – Pela proposta, serão inelegíveis para os mesmo cargos, no período imediatamente subsequente, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos 6 meses anteriores às eleições.
3-Alteração nas coligações na Câmara – As agremiações partidárias serão livres para adotar os critérios de escolha de coligações, mas sem obrigatoriedade de vinculação, exceto para a eleição de deputados federais. Assim, os partidos que se coligarem para a disputa terão que integrar, até o final da legislatura que se seguir ao pleito, o mesmo bloco parlamentar na Casa.
4-Financiamento de campanha – A proposta é manter o sistema vigente permitindo o financiamento público, através do fundo partidário e privado, podendo contribuir pessoais físicas e jurídicas. A alteração ficaria por conta da destinação da verba impedida de ser repassada diretamente aos candidatos, mas sim aos partidos, encarregados de fazer a distribuição. Anote-se que a proposta prevê ainda a criação de uma lei para regulamentar as doações e as despesas com as campanhas de cada cargo eletivo.
5-Voto Distrital – Esse é um ponto delicadíssimo que já motiva discussões. O território dos estados e Distrito Federal é dividido em regiões para a disputa das vagas de deputado federal. Vigora o sistema lógico da proporção atual: o número de lugares distribuídos a cada agremiação partidária fica dependente de seu desempenho, com base na equação seguinte: os votos obtidos divididos pelo resultado da divisão dos votos válidos pelo número de vagas. Com o objetivo de se evitar a eleição de candidatos inexpressivos, os cargos só serão ocupados por candidatos que conseguirem – no mínimo – 10% dos votos divididos pelo número de cadeiras. É bom ressaltar que caso o candidato não preencha o pré-requisito- assumirá o deputado com mais votos, independentemente da legenda.
6- Eleições Unificadas – O objetivo da PEC é unificar a data das eleições para todos os cargos. As votações municipais, estaduais e federais passarão a ocorrer no mesmo ano a partir de 2018. Assim, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2016, terá a duração de apenas 2 anos.
Claro que os pontos são controversos, mas que precisam ser debatidos ao extremo, com a classe política resgatando a velha promessa de mudanças. Mas só o fato de encurtar o mandato pela metade daqueles prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2016, acabando também com esse festival de eleições, já está tirando o sono de muitos políticos.
Como dissemos antes:
“É fazer figa e torcer”.
De leve… (Diário Digital)
