A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que propõe a redução do número de ministérios do Poder Executivo para 20 ministérios — atualmente, há 38 pastas no governo federal.
A votação pela admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi apertada. Foram 34 votos a favor e 31 contrários ao texto. A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisado em plenário.
A proposta é defendida pelo PMDB. Para o partido, diminuir o número de pastas é uma forma de obrigar o Executivo a adotar medidas de economia neste momento de ajuste fiscal. O partido ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência, que assumiu as funções de articulação política.
Entre os defensores da medida está o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é autor da PEC. O projeto propõe a limitação do número de ministérios, mas não determina quais seriam cortados, nem quando.
Para os deputados contrários à proposta, este é mais um episódio de disputa política dentro da base aliada. Desde o ano passado, membros do PMDB na Câmara têm se rebelado contra o governo da presidente Dilma Roussef (PT) durante votações de interesse do Executivo.
"Há um claro viés conjuntural, imediatista e político com o propósito de fustigar o governo. Essa PEC tem o intuito de fazer um conflito político", disse Chico Alencar (PSOL-RJ), que votou contra a proposta.
O governo tem tentado evitar debater a PEC alegando que a matéria fere o princípio da separação dos três Poderes. Na semana passada, governistas conseguiram barrar o avanço da PEC na CCJ, que só foi discutida hoje. Deputados petistas vinham apresentando instrumentos regimentais para postergar a análise da proposta. O PT também apresentou requerimentos para tentar adiar a votação e a oposição chamou os documentos de "kit obstrução".
"É claramente inconstitucional a matéria. Ela viola a separação de Poderes. Queremos fazer economia, vamos fazer com os recursos dessa Casa, vamos cortar a verba de gabinete [dos deputados]", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Molon também sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a medida seja aprovada no Congresso.
