Promotor pede melhorias na merenda escolar de Campo Grande em 30 dias

O responsável pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, Fernando Martins Zaupa, ingressou com uma ação na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos pedindo, entre outras coisas, a concessão de uma liminar para que a Prefeitura de Campo Grande apresente em 30 dias um plano específico de gestão dentro do Programa Municipal de Alimentação Escolar, um sistema de controle eletrônico da merenda.
 
Ainda de acordo com a petição, o promotor pede que o prefeito Alcides Bernal e a secretária de Educação, Leila Cardoso, sejam condenados em definitivo a fornecer de imediato e regularmente a merenda escolar para todos os alunos que estudam na Reme (Rede Municipal de Ensino) sob pena de multa diária e expedição de mandado de prisão em flagrante delito com detenção, de 15 dias a seis meses, e multa, conforme consta no Código Penal.
 
O MPE (Ministério Público Estadual) pede ainda que Bernal e Cardoso executem um plano de gestão dentro do programa de alimentação escolar. Como embasamento o promotor cita dez atos do MPE entre inquérito civil e procedimentos preparatórios que apuraram irregularidades na merenda.
 
Zaupa também cita um relatório de vistoria da CGU (Controladoria-Geral da União) que foi realizado em 99 escolas e 94 Ceinfs (Centro de Educação Infantil), e apontou que 80% das unidades estavam com déficit na merenda. “Está a haver grave problema de administração, gestão e gerenciamento, de forma a ocorrer flagrante contradição de ocorrência de expiração de validade ou perecimento de alimentos e, ao mesmo tempo, desabastecimento das unidades escolares”, pontua o promotor na petição anexada a Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória.
 
Em 2015 o Estado acompanhou o desperdício de alimentos que foram descartados pela prefeitura. Centenas de alimentos que estavam armazenados na Suali (Superintendência de Abastecimento Alimentar) foram jogados no dia 13 de outubro, considerados impróprios para consumo pela Vigilância Sanitária. Funcionários da Solurb, concessionária responsável pela limpeza e manejo dos resíduos sólidos, retiraram do prédio da Suali alimentos, como carne, arroz, macarrão, feijão, bolachas e achocolatados que estavam estragados. Os alimentos foram encaminhados para pesagem e depois incinerados.
 
Ainda com base na petição não foram encontrados frutas, verduras, legumes, leite, açúcar, frango, peixes e ovos. O documento aponta ainda que “durante vistoria realizada na Suali, se identificou que os fornecedores de gêneros alimentícios da merenda escolar no município de Campo Grande estão realizando entrega de produtos de marcas diferentes das constantes na Ata de Registro de Preços”. O documento aponta também que alimentos foram comprados acima do preço de mercado, com base em uma pesquisa do Procon.
 
De acordo com o promotor, somente no exemplo usado há sobre preço de R$ 3.012.120,00. A Prefeitura de Campo Grande foi procurada pela equipe de reportagem e se limitou a dizer que assim que notificada, vai responder ao órgão competente desta ação.
 

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