Projeto que proíbe comercializar buzinas de pressão à  gás

Foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 63/2016 que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano. A medida vale para todo o estado e o projeto é de autoria conjunta dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Mara Caseiro (PSDB).

Ainda em primeira discussão, os deputados aprovaram o PL 109/2016, de criação do projeto Sangue Bom que visa fomentar o cadastro de doadores de medula óssea e erradicar o problema de déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para os atendimentos emergenciais, operações cirúrgicas e transplantes. O projeto é de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT). 

Os parlamentares aprovaram também a redação final do Projeto de Lei (PL) 77/2016, de autoria do deputado Cabo Almi (PT) que dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício.

Foi aprovado ainda o veto total do Poder Executivo, ao PL 109/2015, que cria a Política Educacional de Resistência às Drogas – Adolescente, baseada no modelo internacional Drug Abuse Resistance Education (Dare), para ser desenvolvida nas redes de ensino pública e particular do estado. O projeto é de autoria do deputado Cabo Almi.

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