Por conta da crise financeira que atinge o país e Mato Grosso do Sul, projeto de lei que prevê divisão de verba arrecadada com a taxa de inspeção veicular entre os municípios de Mato Grosso do Sul foi apresentada hoje (24) na Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), a taxa está em vigor desde o início de 2015 e são arrecadados cerca de R$ 100 milhões anualmente.
No projeto apresentado, o Estado ficaria com 50% desse valor e as prefeituras com a outra metade, devido a responsabilidade de cada um com o trânsito. “Defendemos o rateio dos recursos com os municípios, responsáveis pela manutenção das vias urbanas, onde acontecem mais acidentes do que nas estradas estaduais”, disse o deputado.
A cobrança foi criada no fim da gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e exige do contribuinte gasto anual em torno de R$ 120 para realizar inspeção em veículos acima de cinco anos.
Na época da criação, Puccinelli justificou que a taxa era para cobrir prejuízos sociais e econômicos gerados pelos acidentes de trânsito, que seriam muitas vezes provocados pela circulação de veículos em más condições.
Marquinhos Trad afirma, na defesa do projeto, que estes prejuízos não pertencem apenas ao Estado e que a incidência de acidentes é maior dentro do perímetro urbano. O texto ainda será votado pelos deputados estaduais.
