“Privilégios perigosos” – Azambuja deu quase R$ 1 bilhão de incentivos fiscais ao JBS-Friboi

O JBS-Friboi está conseguindo assumir, cada vez mais, o controle do mercado de carnes em Mato Grosso do Sul. O que mais impressiona é que o Governo do Estado acaba contribuindo para esse domínio, que vem massacrando os frigoríficos menores.

No fim do ano passado, o grupo foi beneficiado com quase R$ 1 bilhão de incentivos fiscais para instalação de quatro unidades de aves e suínos no Estado. Sem todo esse peso no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é natural que a empresa ganhe folêgo para comercializar produtos com preços menores, mantendo boa margem de lucro, e inviabilizando os concorrentes. A prática de dumping – oferecendo produtos com valores abaixo do mercado – é denunciada por 36 empresas do setor, filiadas à Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidoras de Carnes de MS.

Para o presidente da entidade, João Alberto Dias, o Governo do Estado dá munição para um gigante praticar essa concorrência desleal no mercado. O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, justifica que não há prejuízos aos concorrentes, pois o incentivo fiscal foi dado para expansão da indústria e não para comercialização do produto.

À época, a promessa foi geração de 3 mil empregos diretos e o investimento na região, contrapartidas que compensariam a renúncia fiscal de R$ 83 milhões anuais, válidos até 2028. Os 36 frigoríficos filiados à Assocarnes-MS, que denunciam esse favorecimento, são responsáveis pela geração de 10 mil empregos diretos no Estado. Certamente, também gostariam de alívio no pagamento de tributos para que pudessem expandir seus empreendimentos. 

Há sério risco de o JBS assumir o controle do mercado e, consequentemente, dos preços que serão cobrados. Por isso, o poder público não pode ser conivente e nem conceder privilégios que possam potencializar essa ameaça.

O JBS é considerado gigante no setor, maior exportador de carne bovina no mundo. Também é uma das principais empresas financiadoras de campanhas de políticos, contribuindo inclusive com doações para auxiliar na eleição de Reinaldo Azambuja, em 2014, por intermédio da direção nacional. O grupo  ajudou na campanha da presidente Dilma Rousseff e também aparece na lista das dez empresas que mais fizeram doações eleitorais aos deputados federais. Certamente, já esperava retorno de toda essa benevolência. 

Os favorecimentos surpreendem. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em outubro do ano passado, revela indícios de “tratamento privilegiado” por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo JBS em empréstimos e outras operações financeiras.

O prejuízo em apenas uma operação pode chegar a R$ 614 milhões. Impossível dissociar que tantos auxílios tenham favorecido para que o JBS se tornasse um gigante no mercado de carnes. Fica a sensação de discrepâncias, para os empresários que arcam com altas cargas tributárias para instalar e manter seus negócios.

Enfim, Azambuja promete rever incentivos concedidos a várias empresas. As alterações não serão tão simples e ainda podem levar algum tempo, mas representa o passo inicial para corrigir as distorções relacionadas à carga tributária. O poder público não deve compactuar com injustiças e, por isso, a revisão é mesmo necessária.  

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