Com os projetos prontos, a Prefeitura de Campo Grande ainda precisa superar dois obstáculos antes de ter a autorização para que, finalmente, assine o contrato com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a revitalização do Centro. O banco vai financiar o projeto, orçado em U$ 56 milhões, mas o Executivo depende da aprovação do Senado Federal, que não tem previsão de quando vai analisar a proposta, uma vez que senadores estão muito atarefados com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A administração municipal também tem de tirar o nome do Cadin (Cadastro Informativo de Cré- ditos Não Quitados do Setor Público Federal), uma esoécie de lista de governos devedores.
Conforme a coordenadora da Central de Projetos da prefeitura, Catiana Sabadin, a esperança do Executivo municipal é que até o fim de abril, tudo esteja resolvido e o contrato seja firmado, no mais tardar, até o fim do primeiro semestre deste ano.
“Cumprimos com toda a documentação do governo federal, a Secretaria do Tesouro Nacional liberou o projeto para contratar, a minuta e o número de contrato estão prontos.
Agora falta passar pela aprovação do Senado e no fim, quando formos assinar o contrato o Cadin precisa estar liberado também”, explicou.
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, a pendência da prefeitura com o Cadin pode ser resolvida. “A questão é que houve um questionamento da Receita Federal sobre o recolhimento de Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) de administrações anteriores.
Nós recorremos e estamos aguardando a julgamento de um agravo que está tramitando no TRF (Tribunal Regional Federal). Acreditamos que não podemos ficar negativados por uma ação de administrações passadas e além de tudo, temos vários contratos e convênios a serem firmados que dependem da liberação do Cadin”, detalhou o secretário. (LA)