O prefeito Gilmar Olarte, em parceria com o Detran/MS e a Agetran, apresentou o novo sistema de emissão de cartão de estacionamento para vagas de idoso e deficientes. Para facilitar a vida do cidadão, o cartão será emitido mais rapidamente e em todas as agências do Detran, sede da Agetran e Central de Atendimento ao Cidadão.
“Estamos trabalhando juntos para ter melhores resultados e facilitar a vida do campo-grandense, principalmente quem precisa das vagas”, explica o prefeito.
Em Campo Grande são 378.103 mil condutores, destes, 60.063 (15,89%) tem mais de 60 anos, com direito à vaga especial. Já os com algum tipo de deficiência totalizam 11.683 (3,09%).
De acordo com a promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, a parceria com a Prefeitura enfatiza a necessidade de garantir que as vagas sejam ocupadas apenas por quem precisa. “Recebemos várias denúncias de desrespeito e de motoristas que não precisam utilizando as vagas reservadas aos idosos e deficientes, com a parceria com a Prefeitura, além da fiscalização iremos garantir a facilidade para quem precisa emitir o cartão”, explica.
A diretora da Agetran, Beth Félix, demonstrou como é fácil emitir o cartão e destacou que a Agência trabalha para facilitar a vida do cidadão e garantir que a legislação seja respeitada. “A pessoa que está nesta condição ou nesta etapa da vida precisa ser respeitada e honrada. Precisamos criar mecanismos e facilidades para eles e garantir que as vagas sejam garantidas”, ressalta.
A legislação prevê que 5% das vagas sejam destinadas a deficientes e 2% aos condutores com mais de 60 anos. A multa para esse tipo de infração é de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.
No site da Agetran (www.agetran.ms.gov.br) e Detran (www.detran.ms.gov.br) por meio de um link, onde o usuário preenche seus dados e imprime o formulário. Com esse formulário, documentos pessoais e laudo que comprove a deficiência, o usuário vai até uma Agência do Detran e retira seu cartão de estacionamento.
Fonte/Autor: Denis Matos
